O Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) ajuizou, em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo, uma ação civil pública para que a Petrobras e sua subsidiária Transpetro sejam condenadas pelo vazamento de milhares de litros de óleo ocorrido em 5 de abril de 2013 no Terminal Marítimo Almirante Barroso, em São Sebastião. O episódio causou graves danos ambientais no litoral norte paulista e prejudicou as atividades econômicas desenvolvidas na região.

A ação requer que as duas empresas sejam obrigadas a pagar R$ 16 milhões a título de reparação por danos materiais e morais coletivos, além de indenizar cooperativas de pescadores e maricultores da região e profissionais autônomos. Os procuradores e promotores pedem também que a Petrobras e a Transpetro adotem uma série de medidas para a prevenção de acidentes desse tipo e a rápida atuação caso ocorram, entre elas a implementação de um centro de defesa ambiental no litoral norte, a instalação de um sistema efetivo de detecção de vazamentos, o treinamento de funcionários e o aperfeiçoamento dos protocolos de vistoria dos oleodutos.

Incidente - O vazamento teve início após falhas na inspeção das tubulações, que haviam acabado de passar por manutenção. O óleo foi derramado no mar através de uma válvula que deveria ter sido fechada, mas permaneceu aberta. As investigações indicaram que, ao invés de verificar in loco a condição dos canais para permitir novamente a vazão do produto, a equipe da Transpetro responsável pela operação realizou a vistoria apenas visualmente, à distância.

O problema só foi detectado 25 minutos após o reinício do escoamento de óleo pela tubulação, quando um funcionário terceirizado percebeu, por acaso, o vazamento. A Transpetro informou que 3,5 mil litros de óleo foram despejados no oceano, mas a apuração do MPF e do MP-SP estima uma quantidade ainda maior. O produto, altamente tóxico, se espalhou rapidamente na direção norte pelo Canal de São Sebastião, e em três dias alcançou o limite entre Caraguatatuba e Ubatuba.

Danos - Diversas áreas costeiras de São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba foram atingidas. A mancha causou a morte de cerca de 150 toneladas de peixes e mariscos cultivados por produtores da região. O turismo também foi severamente prejudicado, pois o derramamento de óleo provocou a interdição de diversas praias, consideradas impróprias para o banho.

“Ocorrido o vazamento, o desencadear dos fatos permite afirmar que as condutas das rés não foram suficientes a impedir a ocorrência dos danos ambientais. Na realidade, transparece com clareza que a Petrobras e a Transpetro encontram-se despreparadas para lidar com situações de emergência ambiental decorrentes de suas próprias atividades econômicas”, destaca a ação.

A peça é assinada pelas procuradoras da República Maria Rezende Capucci e Walquiria Imamura Picoli e os promotores de Justiça Alfredo Luis Portes Neto e Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior. Eles solicitam que os autos sejam distribuídos por dependência da ação 0000884-44.2014.403.6135, que trata do mesmo assunto e já está em curso na Justiça Federal, após ser ajuizada pelo Município de Caraguatatuba. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.