MP dos Portos dá segurança jurídica a investimentos

Jornal do Commercio
11/03/2013 10:56

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A aprovação da Medida Provisória 595 (MP dos Portos) pelo Congresso Nacional pode dar a segurança jurídica necessária para projetos orçados em R$ 54 bilhões, em todo o país. Somente a autorização de atualização de contratos anteriores a 1993 pode provocar o investimento imediato de R$ 10,5 bilhões em infraestrutura portuária. As projeções foram apresentadas pelo presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, em reunião-almoço na Federasul na sexta-feira (8).

“A medida provisória consolidou os terminais atuais e determinou os critérios para sua prorrogação. Os contratos têm 25 anos e podem ser estendidos por mais 25. Todos eles”, detalhou Manteli, ao explicar que, com a atualização dos contratos firmados antes de 1993 aos termos daquela legislação, os portos (que já operam há mais de 20 anos) ganhariam a possibilidade de prorrogar seus contratos por mais 25 anos. Com isso, as empresas (sobretudo as do sistema Petrobras) poderiam tirar do papel os projetos de ampliação de terminais, a adaptação dos portos aos novos navios e a melhoria das condições em terra, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

O presidente da ABTP ressalta que o transporte marítimo tem sido feito em navios maiores do que no passado, o que faz com que portos que têm áreas de atracação com 200 metros de frente sejam considerados pequenos e necessitem ampliação. “De nada adianta ampliar o calado, permitir a entrada de navios maiores, se a embarcação não tem como operar. Atualmente, o ideal é que o porto tenha frente de pelo menos 300 ou 500 metros”, afirmou Manteli.

Aos empresários gaúchos, ele ressaltou os pontos positivos da MP dos Portos, como a consolidação das definições de portos públicos (operados por arrendamento contratado em licitação) e portos privados, instalações fora da área do porto público. Isso, disse ele, coloca fim à discussão sobre operação de cargas próprias ou de terceiros “que travou o setor por muitos anos”. Manteli ressaltou que o setor de transporte marítimo é majoritariamente favorável à aprovação da MP e à sua “matriz filosófica”, apontada pela presidente Dilma Rousseff como forma de “atrair mais investimentos privados, fomentar a competição e dar segurança jurídica”.