O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 2021, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE), 427 projetos de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), sendo 340 projetos de geração e 87 projetos de transmissão. Esses projetos totalizam R$ 72,11 bilhões em investimentos.

O enquadramento de projetos de energia elétrica no REIDI em 2021 foi o maior desde 2013, superando o recorde anterior de 2020, com 374 projetos enquadrados e investimentos de R$ 53,907 bilhões.

O REIDI é uma política pública que busca incentivar diretamente as empresas que tenham projetos aprovados para implantação de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação, pois esses investimentos exigem prazos mais longos de implantação e funcionamento.

O enquadramento desses projetos no REIDI beneficia toda a sociedade, por promover a modicidade de tarifas e preços de energia elétrica, contribuindo com o desenvolvimento econômico e social do país.

Essa política suspende a contribuição para o Programa de Integração Social, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) nas aquisições, locações e importações de bens e nos serviços, vinculadas ao projeto de infraestrutura aprovado, realizadas no período de cinco anos contados da data da habilitação de pessoa jurídica, titular do projeto, na Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Nesses enquadramentos estão os projetos de geração de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulado e no Ambiente de Contratação Livre. Também estão incluídos projetos de transmissão de energia elétrica oriundos de leilões ou de reforços e melhorias autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Visando dar transparência a essa importante política pública de incentivo à infraestrutura, o MME disponibiliza na página REIDI/REPENEC informações, orientações e portarias publicadas, que podem ser acessadas aqui.