O governo trabalha com a perspectiva de realizar as primeiras licitações para arrendamento de 161 terminais portuários, dentro das áreas organizadas dos portos públicos, ainda este ano. O ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Leônidas Cristino, disse ao 'Valor PRO', que os 52 terminais do primeiro lote de licitações, distribuídos pelos portos de Santos e do Pará, deverão ser licitados ainda em 2013. "Vamos trabalhar para licitar os terminais do primeiro lote ainda este ano", disse Cristino.

A lista de arrendamentos do primeiro lote inclui 26 terminais no Porto de Santos, entre terminais novos, com contratos vencidos e a vencer até 2017, disse o ministro. Nesta quarta-feira (5), a presidente Dilma Rousseff vai sancionar o Projeto de Lei de Conversão (PLV 09/13) aprovado na Câmara e no Senado. A expectativa é que a presidente vete emendas introduzidas pelos deputados.

Os outros 26 arrendamentos do primeiro lote estão no âmbito da Companhia Docas do Pará e os terminais encontram-se nos portos de Belém, Outeiro, Miramar, Vila do Conde e Santarém. "São terminais que existem [no Pará] e vamos licitar, promover novos investimentos e a modernização destes terminais", disse o ministro.

Cristino disse que vai receber em junho os estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira, além de um edital e de um contrato básico, para os procedimentos licitatórios do primeiro lote. "Vamos analisar os estudos e depois encaminhar para o TCU [Tribunal de Contas da União] para, ato-contínuo, colocar [os editais] na rua. Acreditamos que em setembro ou outubro possamos disponibilizar as informações do primeiro lote ao mercado", disse Cristino.

Até setembro, a SEP também deve receber os estudos dos outros três lotes de arrendamentos a serem licitados pelo governo. O segundo lote prevê a realização de 45 arrendamentos, segundo Cristino. Inclui terminais em Antonina e Paranaguá, no Paraná, Salvador e Aratu, na Bahia, São Sebastião, em São Paulo, Imbituba, em Santa Catarina, e Manaus, no Amazonas. No terceiro lote, o governo prevê a realização de 36 arrendamentos, assim distribuídos: Cabedelo, na Paraíba, Fortaleza, no Ceará, Itaqui, no Maranhão, Macapá, no Amapá, Maceió, em Alagoas, e Recife e Suape, em Pernambuco. No quarto e último lote, estão programados 28 arrendamentos, incluindo Rio de Janeiro, Itaguaí e Niterói, todos no Estado do Rio, Itajaí e São Francisco do Sul, em Santa Catarina, Vitória, no Espírito Santo, e Rio Grande e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Pelas novas regras, o critério para definir os ganhadores das licitações deixa de ser a maior outorga, como no passado, e passa a ser a maior capacidade, o menor tempo de movimentação e a menor tarifa cobrada pelas cargas.