O ministro dos Portos, José Leônidas Cristino, pediu ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) a modificação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que termina no último dia do ano.

A intenção da Secretaria de Portos (SEP) é que as regras de regime sejam alteradas para que os equipamentos do sistema de controle de tráfego de navios (VTMIS, na sigla em inglês) sejam comprados por R$ 15 milhões, metade do valor real dos equipamentos.

A informação foi dada pelo próprio ministro, que visita na quarta-feira (4) o Porto de Santos.

Em sua concepção original, o Reporto facilita as compras de equipamentos para a movimentação de carga, categoria em que o VTMIS não se encaixa. Segundo o ministro, a alteração da política de incentivo já foi aceita.

“Já acertamos com o MDIC a inclusão no Reporto tanto do VTMIS como desses outros programas, como a carga inteligente, pois isso também faz parte e melhora a movimentação de cargas nos portos. A presidente (da República, Dilma Rousseff) já autorizou o ministro Pimentel a incluir”.

Segundo Cristino, a modificação deve ocorrer por meio de uma medida provisória (MP). “Estamos aguardando só a edição dessa medida para que possamos lançar o edital, que já está pronto”. Ele afirmou que até o final de 2012, após licitação e compra de equipamentos, o VTMIS estará implantado no Porto de Santos. “No ato da oficialização dessa medida provisória eu já lanço edital no outro dia”, garantiu.


Visita

Cristino está em Santos para visitar as obras da Avenida Perimetral da Margem Esquerda do Porto de Santos (Guarujá), além de participar de um seminário sobre comércio exterior e logística.