Nas idas e vindas sobre a viabilidade legal dos investimentos em energia eólica, a decisão definitiva sobre alguns parques a serem instalados no Ceará parece estar longe de vir. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ontem ao Tribunal Regional Federal da 5ª região pedindo a reformulação de uma decisão dada pela Justiça Federal no início desta semana. O objetivo é não apenas impedir a instalação de novos aerogeradores, como paralisar as atividades dos equipamentos já instalados.
A decisão, referente às torres montadas no Parque Eólico de Aracati, determinava que o empreendimentos poderia funcionar com as torres já instaladas, mas barrava a implantação de três novos equipamentos. Para o MPF, entretanto, o entendimento é de que essas atividades só podem se iniciar com a conclusão do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
Para o presidente da comissão de meio ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Ceará (OAB-CE) e membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), Aluísio Pereira Neto, essa é uma briga que ainda pode se estender bastante. “Isso pode ser discutido até o Superior Tribunal Federal“, indica. Pereira observa que, uma vez que o EIA-Rima precede o licenciamento para o início do empreendimento e o parque já foi iniciado, não tem mais porque exigir o EIA-Rima. “Nada impede que o órgão ambiental competente venha exigir isso dos outros empreendimentos“, observa.
Com uma visão de que a energia eólica é o futuro da produção de energia limpa, o advogado destaca que esse é um investimento que deve ser incentivado, desde que seja também regulamentado. “A energia eólica é o futuro. Se você observar na Dinamarca, tem parques de energia eólica até dentro do mar“, destaca, complementando “não poder ser liberado para se colocar o que quiser, onde quiser“.
O diretor-presidente da Bons Ventos, Luís Eduardo Moraes, afirma que a empresa já aguardava mais essa fase do processo. Segundo Moraes, a expectativa é de mais um ganho nessa instância. “Não temos feito nada fora do que determinam os procedimentos“, afirma. O diretor-presidente destaca que até uma nova decisão judicial, o empreendimento continua funcionando com as torres já instaladas.
Decisão
