O projeto do pré-sal recebeu o primeiro sinal de que poderá ser discutido nos tribunais. A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu um procedimento preliminar para averiguar a venda, para a Petrobras, dos 5 bilhões de barris de petróleo de uma área do pré-sal pertencente à União.
É o primeiro movimento no sentido de uma "judicialização" do projeto, a prioridade do governo para este ano na área de petróleo.
O procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma apuração para identificar se a venda representará dano ao patrimônio público.
Carvalho quer saber se o preço que tem sido divulgado pela imprensa (entre US$ 5 e US$ 7 por barril) fará com que a União deixe de ganhar muito mais do que poderia com a comercialização final do petróleo.
A venda, chamada eufemisticamente de "cessão onerosa", é ponto fundamental do processo de capitalização desenhado pelo governo para que a petroleira ganhe capacidade de investimentos e cumpra o projeto do pré-sal.
Em 2009, o presidente Lula pediu ao Congresso Nacional autorização para efetuar a venda dos barris. A proposta foi aprovada em junho último e virou lei no final do mesmo mês. O valor dos barris, contudo, só deverá ser conhecido no mês que vem, no ato de assinatura do contrato que firmará as condições do negócio.
Os barris serão pagos pela Petrobras com títulos da dívida pública emitidos pela União. Assim, a empresa, pertencente a acionistas públicos e privados, passará a ser a dona das reservas, podendo explorá-las livremente pelos próximos anos.
No mesmo ato, a União subscreverá ações da Petrobras e integralizará o capital social da companhia com os títulos da dívida. As reservas serão incorporadas ao patrimônio da Petrobras.
SEM PREÇO
A lei, contudo, não apontou o preço do produto. A Petrobras e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) contrataram consultorias para elaborar laudos sobre isso.
Para abrir o procedimento, o Ministério Público Federal levou em conta estudos do consultor da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima, doutor em engenharia, ex-funcionário da Petrobras e especialista em questões sobre o petróleo.
Lima produziu estudos que apontam possíveis danos à União, que deixaria de ganhar bilhões de dólares na exploração futura do patrimônio.
Os cenários com que Lima trabalhou apontaram supostos prejuízos que oscilaram de US$ 39 bilhões a US$ 120 bilhões ao longo dos anos, caso o preço do barril, para a União, fique entre US$ 5 e US$ 8. Para Lima, o preço mais apropriado seria superior a US$ 20.
No ofício que abriu o procedimento, o procurador da República apontou os motivos: "Potencial prejuízo à União na cessão de barris de petróleo à sociedade de economia mista, com benefício a acionistas privados".
No dia seguinte, Carvalho representou ao TCU: "Necessário que os órgãos de controle acompanhem com proximidade o procedimento de cessão onerosa a fim de certificar que não haverá prejuízo ao erário em benefício de empresa de capital misto".
O procedimento aberto é uma espécie de averiguação preliminar, que pode ou não resultar em ações ou inquéritos.
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