Ministério do Planejamento não quer que ANP substitua Pré-Sal Petróleo

O Ministério do Planejamento não quer que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) seja a substituta da PPSA (Pré-sal Petróleo S.A.) na gestão de contratos do pré-sal, empresa que ainda se encontra em fase de criação.

Folha de S. Paulo
31/07/2013 13:05

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Segundo a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, enquanto a companhia não for criada, a agência pode tomar o seu lugar na administração dos contratos. O ministério alega conflito de interesse e sugere que a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) faça esse papel.

O ministério afirma que, pela legislação atual, "não se pode formar consórcio com a agência reguladora e, ainda poderia haver conflito de interesse, já que a agência responsável por fiscalizar seria a mesma instituição integrante do consórcio", afirmou o ministério, entre outras sugestões enviadas à consulta pública da ANP sobre o edital do primeiro leilão de uma área do pré-sal, que terminou na terça-feira (29).

A ANP informou à Folha que só irá comentar a sugestão do ministério na audiência pública, marcada para 6 de agosto.

A Pré-Sal Petróleo é a empresa que está sendo criada pelo governo para fazer a gestão dos contratos de partilha de produção, novo sistema adotado para a licitação de áreas de petróleo na região do pré-sal, por oferecer menos risco aos investidores.

O governo marcou para o dia 21 de outubro o leilão do campo de Libra, a maior descoberta de petróleo já feita no Brasil, que terá um pagamento inicial um bônus de R$ 15 bilhões. Para vencer o leilão, além de pagar o bônus, o consórcio terá que oferecer ao governo parte do chamado lucro-óleo, que representa um percentual aleatório de petróleo sobre a produção, após o desconto do custo. Esse percentual terá que ser de no mínimo 41,6% do total produzido, estabelece o edital.

Até hoje de manhã, a ANP já havia recebido sugestões de 18 entidades na consulta pública, entre empresas, associações e escritórios de advocacia, somando cerca de 280 sugestões. O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo) foi o que mais contribuiu, mas também enviaram documentos a Petrobras, Exxon, Shell, Ecopetrol, BTG Pactual e oito escritórios de advocacia.

PREJUÍZO À PETROBRAS

Além de descartar a agência como representante do governo no consórcio, o ministério quer que o edital estabeleça também um teto para a oferta de lucro-óleo à União, para evitar possíveis prejuízos à Petrobras. A estatal terá que ser operadora de todos os campos que serão vendidos no pré-sal, com uma fatia de 30%.

O ministério argumenta que, como a Petrobras terá que aderir à proposta vencedora, "em caso de proposta excessiva, que ofereça, por exemplo, 99% do lucro para a União, a Petrobras seria prejudicada, pois, sendo a operadora única, seria obrigada a aportar toda a infraestrutura e, sendo obrigada a aderir à proposta vencedora, não obteria lucro nenhum", explica o ministério.

"A proposta não seria inexequível para o licitante vencedor, mas seria indesejável para a administração, pois prejudica sua estatal", explicou o ministério.