As políticas públicas de habitação, segurança hídrica, desenvolvimento regional e urbano, defesa civil, mobilidade e saneamento básico receberam R$ 10,9 bilhões em investimentos federais. O dado foi apresentado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em encontro com jornalistas. Os valores contabilizam pagamentos efetuados pela Pasta até o dia 17 deste mês.

“Nossa missão é melhorar a vida de todos os brasileiros. O MDR [Ministério do Desenvolvimento Regional] foi idealizado e criado para atender os cidadãos, em todos os cantos do País. Tivemos uma atuação muito intensa nessas áreas, mesmo diante dos desafios econômicos que o Governo Federal enfrentou este ano”, afirmou o ministro.

O maior volume de recursos foi para o programa de habitação de interesse social do Governo: R$ 4,2 bilhões, sendo 85% do total destinado ao atendimento de famílias que mais precisam – aquelas com renda mensal de até R$ 1.800. Foram 350,6 mil residências concluídas e entregues em todas as Faixas do programa, das quais 54,5 mil para beneficiários da faixa mais popular.

Gustavo Canuto destacou que o volume de entregas em 2019 equivale a mais de 1.000 unidades habitacionais por dia. “Diante do cenário de restrição fiscal, os esforços da União foram no sentido de honrar o que já estava em andamento. Mantivemos a média dos 10 anos do programa, o que prova que ele continua pujante Além disso, estamos preocupados em melhorar cada vez mais – fazendo mais com menos”, disse.

Sobre a reformulação do programa, que deverá ser apresentada no primeiro semestre de 2020, o ministro destacou que uma questão prioritária é garantir taxas de administração menores para as operações. “Queremos que os recursos da União estejam à disposição dos beneficiários, sobretudo daqueles que mais dependem desse apoio. Por isso a proposta de reformular e encontrar o melhor modelo. Nesse sentido, estamos trabalhando em parceria com diversos órgãos do Governo e, também, contaremos com o apoio do Banco Mundial”, reforçou Canuto.

Segurança hídrica

Em 2019, o MDR investiu mais de R$ 2 bilhões em projetos de segurança hídrica. Os Eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco – incluindo o Ramal do Agreste – receberam recursos da ordem de 953,8 milhões. Foram destinados R$ 341,6 milhões ao Eixo Norte e outros R$ 72,8 milhões ao Eixo Leste. Já as obras no Ramal do Agreste tiveram aporte de R$ 539,4 milhões.

Grandes obras estruturantes no Nordeste que garantirão abastecimento regular à população também receberam recursos. A Adutora do Agreste, em Pernambuco, teve acesso a R$ 117 milhões. O Cinturão das Águas do Ceará (CAC) recebeu aporte de 107,6 milhões. No Canal do Sertão, em Alagoas, foram investidos R$ 90,2 milhões, enquanto as Vertentes Litorâneas, na Paraíba, acessaram R$ 63,3 milhões.

Saneamento

O Ministério do Desenvolvimento Regional também destinou mais de R$ 593 milhões a projetos de saneamento básico – valor correspondente apenas aos investimentos diretos do Orçamento Geral da União (OGU). Há outro R$ 1,14 bilhão em financiamentos concedidos ao setor em 2019. Com esses recursos, foi possível retomar 128 obras que estavam paralisadas e finalizar 106 empreendimentos que vão beneficiar mais de um milhão de famílias.

A Pasta aprovou, ainda, 102 novas propostas de saneamento para 10 estados. Essas iniciativas vão ter acesso a mais de R$ 2 bilhões em financiamentos.

Outra conquista para a área, na avaliação do ministro Gustavo Canuto, foram os avanços em torno do novo marco legal do saneamento básico no Brasil. Para ele, o texto vai permitir ganhos expressivos nos indicadores de qualidade e de atendimento, o que será refletido em melhorias concretas para a população.

Mais ações e investimentos

As iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional e urbano, dispersas por todo o País, receberam investimentos da ordem de R$ 1,9 bilhão. O ministro Gustavo Canuto destacou, ainda, a entrega da nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que atualiza os objetivos e estratégias para a promoção do desenvolvimento em todas as regiões do País. Na esteira desse documento, também foram elaborados Planos destinados exclusivamente às regiões consideradas prioritárias pela Constituição de 1988: Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O volume de recursos autorizados pelo MDR para obras de mobilidade urbana no País ultrapassou a marca de R$ 1,2 bilhão em 2019. Os recursos atenderam 304 obras que já estão em execução. Outros 732 empreendimentos de pavimentação e qualificação viária foram finalizados no período.

Às ações da Defesa Civil Nacional, também sob responsabilidade da Pasta, foram destinados mais de R$ 886,9 milhões em 2019. Os investimentos garantem obras e medidas de prevenção a desastres naturais, além do socorro e resposta à população em regiões afetadas.