O governo de Minas Gerais está preparando regras para instituir um mercado livre de gás natural. A mudança terá reflexos não apenas sobre grandes consumidores que hoje só podem adquirir gás da única distribuidora do estado, a Gasmig, mas também sobre os negócios de empresas que estão investindo em projetos de exploração de gás em solo mineiro. Sem as novas regras, essas companhias também ficariam dependentes da Gasmig para vender sua produção e para transportar o combustível a novos consumidores.

Petrobras, Shell, Vale, Petra, os grupos mineiros Orteng e Delp são algumas das empresas que exploram gás na bacia do rio São Francisco. A Cemig, companhia de energia elétrica controlada pelo estado de Minas, também tem concessões. As empresas já perfuraram cerca de 30 poços e fizeram investimentos que superam os R$ 450 milhões.

A primeira versão da resolução foi enviada pelo governo a associações empresariais, a consultores que tratam de energia e à Gasmig. O intuito é testar a reação do setor e fazer eventuais alterações no texto. O governo espera receber neste mês os primeiros comentários sobre a minuta e espera que até o fim do ano a resolução entre em vigor.

As empresas que operam na região do São Francisco devem começar a produzir gás, ainda que em fase de teste, no ano que vem, segundo a secretaria.

O mercado livre do gás natural foi instituído nacionalmente pela chamada Lei do Gás, de 2009, regulamentada em 2011. Diz, em resumo, que os consumidores de grande porte poderão escolher adquirir gás das atuais distribuidoras que atuam nos estados ou de outros novos produtores. Mas para sair mesmo do papel o mercado livre depende que cada estado faça suas próprias resoluções sobre o tema. São Paulo, Rio, Espírito Santo. Amazonas e Maranhão já o fizeram, segundo a consultoria Gas Energy.

"Essa regulamentação dará aos investidores dos projetos de gás no São Francisco mais confiança de que terão outras alternativas de comercialização de sua produção", disse a secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Monica Cordeiro.

O texto que a secretaria submeteu ao setor regulamenta também outro ponto da Lei do Gás: a possibilidade de as empresas que exploram gás no estado construírem gasodutos de ligação da sua produção, caso a distribuidora não o faça. Para as empresas que esperam produzir gás no estado, essa restrição é um problema. "Se a Gasmig não tiver plano de expansão de sua rede de dutos para uma determinada região, as concessionárias ficarão amarradas", diz a secretária-adjunta, referindo-se ao caso de desejarem vender gás para um eventual novo cliente nessa região.

"Nesse momento, estamos criando uma regra pela qual as concessionárias poderão eventualmente construir os gasodutos de interligacão de sua produção", afirma a secretaria. A Gasmig, no entanto, continuaria como uma única autorizada a operar e manter os dutos, segundo a Lei do Gás.

Monica diz que não comenta detalhes da resolução porque o texto ainda está numa fase de formatação. Mas a economista Silvie D'Apote, sócia-diretora da Gas Energy, diz que a abertura do mercado do gás proposta pelo governo é bem mais acanhada do que a que foi aprovada, por exemplo, em São Paulo no ano passado. O texto de Minas diz, segundo ela, que para poder comprar num futuro mercado livre, os consumidores terão de consumir 30 mil metros cúbicos de gás natural por dia, mais ou menos em linha com o limite adotado no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, mas bem acima dos 10 mil metros cúbicos definidos em São Paulo.

Outro ponto dessa primeira versão da resolução mineira: nos primeiros cinco anos, apenas 10% do total das empresas hoje abastecidas pela Gasmig poderão migrar para outros futuros fornecedores no mercado livre. Nos cinco anos seguintes, no máximo 20%. Em São Paulo, que tem três distribuidoras, 10% dos clientes poderão migrar no primeiro ano para o mercado livre e 30% nos três anos seguintes.

Consultadas pela reportagem, a Gasmig e a associação de grandes consumidores de energia, a Abrace, não quiseram comentar a iniciativa de Minas. A associação das distribuidoras de gás canalizado, a Abegas, não localizou um porta-voz para tratar do tema.

As áreas para exploração de gás na bacia do São Francisco foram concedidas em 2005 e em 2008. Mas antes de a produção realmente começar é preciso ainda uma série de pesquisas.

O que as empresas e o governo sabem, é que há gás na região e que o tipo de rocha onde o combustível se encontra é um arenito pouco poroso, o que torna sua extração mais complicada do que áreas onde o gás está em bolsões nas rochas. As empresas programam para o segundo semestre o início de testes para retirar o gás das rochas com viabilidade econômica, segundo Monica Cordeiro. Se derem certo, a fase de teste de produção começa em 2014. O tamanho da reserva não é conhecido.