Para o ex-presidente do Banco Central (BC) Armínio Fraga é necessária não apenas a recuperação do centro da meta da inflação, como, em um segundo momento, a redução da meta, nível considerado por ele “muito alto”. Atualmente, a meta de inflação está fixada em 4,5%, com intervalo de tolerância de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Em evento de comemoração dos 20 anos do Plano Real, organizado pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), Fraga pediu ainda a formalização da autonomia do BC, benefício, segundo ele, comprovado pela experiência internacional.

No regime fiscal, Fraga afirmou que primeiro é preciso definir metas plurianuais com o objetivo de estabilizar a relação entre dívida e PIB ao longo do tempo. “As despesas primárias tem de ser definidas sem artifícios, consolidando todos os benefícios”, afirmou.

Para ele, é necessário ainda um limite formal para a relação gasto público e PIB, o que significa dizer que os gastos do governo têm que crescer menos do que o Produto Interno Bruto (PIB). Essa, segundo ele, é a condição essencial para que haja disciplina democrática de definir prioridades e estancar o crescimento da carga tributária.

Um terceiro ponto importante, comentou, é contar um limite para dívida líquida e também para dívida bruta tendo como objetivo reduzir subsídios, os quais têm que ser incluídos no orçamento, de forma a melhorar a qualidade da intermediação financeira.

De acordo com Fraga, os equívocos da política econômica têm custado caro ao Brasil e os resultados são inflação alta e crescimento baixo. “A resposta tem que ser institucional”.

Para Fraga, também sócio da Gávea Investimentos, os pilares por ele apresentados poderiam promover uma virada importante na economia, com estabilidade da moeda, crescimento e justiça social.

Ao iniciar sua apresentação, o ex-dirigente do BC notou que o país vive um “momento de grande frustração e grave perigo”. Ele observou que, desde o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República, o país convive com uma política macroeconômica mais frouxa, muito foco no consumo e pouco na produtividade. Ele também citou questões microeconômicas, como maior intervencionismo, protecionismo e incerteza regulatória, o que pode ser demonstrado pela crise nos setores de energia e de petróleo.

Para Fraga, uma revisão da política macroeconômica inclui o foco em três pontos: na menor disciplina e transparência da política fiscal, com perda credibilidade; no abuso de institu ições financeiras oficiais, com impacto negativo macroeconômico, mas também grave impacto distributivo e de produtividade; e no grau de voluntarismo que foi retomado na política monetária, com danos à credibilidade. No governo de Fernando Henrique Cardoso, afirmou, mesmo nos piores momentos, houve independência para trabalhar.

O ex-dirigente do BC ressaltou também que o país tem um baixo e frustrante nível de investimento e uma inflação em torno 6%, apesar do controle preços. Ele chamou de “crime econômico e ambiental” o controle de preços sobre combustíveis e tarifas de energia, com ameaça “seríssimas” de apagões e racionamento. Entre outros pontos negativos, Fraga citou o crescimento baixo, o déficit nas transações correntes em um momento perigoso, à medida que pode estar chegando ao fim o período de juro zero no EUA, além do aumento dos desafios chineses.

“É um quadro bastante complicado”, observou, lembrando que alguns alegam que não é catastrófico. “Temo que não haja espaço para displicência e relaxamento”, disse. “O fato é que os riscos são elevados e o cobertor está curto em muitas áreas”.

Sobre o que fazer, Fraga foi enfático - é preciso atingir as metas de inflação e também de superávit primário sem artifícios. Além do respeito ao tripé macroeconômico no dia a dia da política macroeconômica, acrescentou, é preciso reforçar o regime macro pensando em instituições e regras mais firmes e mais formais.