Parte da gasolina vendida pela Refinaria de Petróleos de Manguinhos, desapropriada na terça-feira (16) por decreto do governador do Rio, Sérgio Cabral, pode estar sendo formulada fora da unidade industrial da empresa. Manguinhos tem importado petróleo para produção de gasolina via Paranaguá (PR) e Santos (SP), mas parte desse volume não estaria passando pela refinaria, segundo informações de mercado. A empresa também tem recorrido a ações judiciais para postergar pagamentos de impostos sobre a venda de combustíveis, o que vem lhe garantindo vantagens sobre os concorrentes e levou a uma briga com o governo do Rio.

Na esfera política, o controlador da refinaria, o empresário Ricardo Magro, é visto pelo mercado como um executivo hábil que sempre pautou seu negócio muito próximo de políticos no âmbito estadual e federal. Magro tem relação de amizade com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e chegou a contratar Marcelo Sereno, do PT do Rio, ex-assessor de José Dirceu, para presidir a holding que controla a refinaria. Sereno ficou por um ano no cargo e teria saído brigado com Magro. Cunha e Sereno foram procurados, mas não foram localizados.

A empresa informou por email que a relação de Magro com Cunha "é exclusiva de amizade pessoal e antecede a atividade parlamentar". Quanto a Sereno, a companhia acrescentou que o político "nunca teve uma atividade executiva". O jornal "O Globo" revelou, em 2010 e 2011, detalhes de um inquérito que apura suposto crime de sonegação fiscal envolvendo Magro, Cunha e Sereno, além de um ex-superintendente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O inquérito foi remetido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A PGE não quis comentar o caso.

na terça, a Secretaria de Fazenda do Estado divulgou nota segundo a qual a arrecadação das empresas do grupo Andrade Magro Participações é considerada "irrisória em comparação com sua movimentação econômica". Segundo a nota, a refinaria pagou R$ 119 milhões de ICMS em 2011 e R$ 98 milhões até setembro de 2012. A quase totalidade desses valores se refere à importação de derivados de petróleo. Não há registro de recolhimento de ICMS por conta da venda do que foi produzido a partir do óleo importado.

"Não existe lógica econômica em importar petróleo via Paraná e São Paulo, transportar por rodovia até o Rio e retornar ao Paraná para distribuir o produto, que chega ao consumidor a preços inferiores aos praticados pelas refinarias da Petrobras. Isso leva a crer que o produto não está sendo refinado [em Manguinhos], mas formulado, possivelmente, em algum lugar perto de Curitiba", disse Hélvio Rebeschini, diretor de planejamento estratégico do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom).

Pelas contas da entidade, 60% da gasolina vendida por Manguinhos tem como destino o mercado paranaense e o restante, o Rio. A prática da formulação (mistura de insumos para obtenção de gasolina) não é ilegal, mas tem de ser praticada em empresa autorizada. Mas segundo o Sindicom não existe companhia autorizada para esse tipo de negócio perto da capital paranaense.

A Refinaria de Manguinhos contesta o Sindicom. Segundo a empresa, só houve uma importação de emergência pelo porto de Paranaguá. Manguinhos afirmou que o produto importado sempre chega via Rio ou Santos e é processado na refinaria e depois comercializado. "Manguinhos não formula ou processa nenhuma carga fora da refinaria", afirmou a empresa em nota.

O grupo Andrade Magro Participações adquiriu o controle da refinaria de Manguinhos em 2008 da YPF Repsol e do grupo Peixoto de Castro. De lá para cá, o grupo Magro, que também atua na distribuição de gasolina e etanol hidratado, implantou estratégia de utilizar instrumentos jurídicos para postergar o pagamento de impostos, o que culminou, ontem, com a desapropriação da empresa.

Segundo a Fazenda estadual, o grupo deve R$ 194 milhões, fora o que já foi inscrito em dívida ativa. A prática de Manguinhos tem sido a de utilizar precatórios para pagar dívidas de ICMS. Segundo a ANP, Manguinhos está autorizada a refinar até 14 mil barris de petróleo por dia, mas no primeiro semestre processou 11 mil barris/dia, o que significa ociosidade de 22%. A capacidade de Manguinhos, única refinaria privada do Brasil criada na década de 1950, é considerada pouco viável economicamente. A empresa, de capital aberto, tem valor de mercado de R$ 775 milhões com base na cotação das ações no dia 11, último pregão em bolsa. A empresa pediu para manter as ações suspensas até 6 de novembro. Cabral só estaria disposto a pagar R$ 100 milhões pelo ativo.

A presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, começou os estudos para a descontaminação da área da refinaria, onde deverá ser instalado um bairro modelo.