O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou, nesta quarta-feira (24), que a crise pela qual o País passa foi causada por gastos públicos fora de controle. Durante audiência na Câmara dos Deputados, ele defendeu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos é essencial para o Brasil voltar a crescer.

A PEC, se aprovada, vai permitir que os gastos do Orçamento cresçam o equivalente à inflação do ano anterior. Isso, na prática, significa que as despesas terão expansão real zero.

“Precisamos enfrentar a causa básica dessa crise, que é a questão fiscal”, alertou Meirelles, que lembrou ainda que a atual crise é a mais intensa desde que o País passou a calcular o Produto Interno Bruto (PIB).

Ele relatou que, de 1929 a 1933, houve uma recessão de 5,3% do PIB; a crise atual, de 2015 a 2016, levou o País a uma queda de 7%. Meirelles argumentou ainda que se a situação fiscal não for corrigida, os piores impactos serão sentidos pela parcela mais pobre dos brasileiros.

Importância das contas públicas equilibradas

Para dar a dimensão da importância do controle das contas públicas, o ministro explicou que, quando os gastos crescem em ritmo acelerado, sem acompanhar o ciclo econômico ou acima da inflação, há um aumento da dívida pública.

Quando a dívida cresce a um velocidade muito grande, como observado no Brasil nos últimos anos, cria-se uma desconfiança quanto à capacidade futura do governo de se financiar.

Conforme esse processo evolui, há aumento do Risco Brasil, do custo de financiamento do poder público e o governo passa a captar mais recursos da sociedade para se financiar.

“Não houve nenhum governo que terminou o mandato com o gasto como percentagem do PIB menor do que encontrou”, relatou Meirelles. Ele explicou que, a partir da aprovação da PEC, com uma perspectiva de controle dos gastos públicos, os ganhos econômicos serão imediatos.

Ganhos econômicos com as contas públicas em ordem

Despesas equilibradas levarão a aumento da confiança, retomada do investimento, crescimento econômico, do emprego e da renda. Com isso, observou o ministro, o País terá mais recursos disponíveis para investimento, consumo e queda dos juros estruturais.

“Sem o crescimento econômico, a pobreza e a desigualdade aumentam e as pessoas não melhoram seu padrão de vida. Elas não passam a patamar de bem-estar social”, observou.

Ele ainda relatou que essa proposta não é uma invenção brasileira. Entre outros países que adotaram medidas semelhantes estão Dinamarca, Finlândia, França, Hungria, Japão, Luxemburgo, Namíbia, Países Baixos, Espanha, Suécia e Estados Unidos.