Consulta pública
Redação/Assessoria ANP
A ANP realiza, até o dia 18/2, consulta pública sobre alteração na Resolução ANP n° 52/2010, que estabelece as especificações dos combustíveis destinados ao uso aquaviário. A audiência pública sobre o tema ocorrerá no dia 12/3.
A proposta reduz o limite máximo no teor de enxofre dos óleos combustíveis marítimos para as embarcações que não dispuserem de sistema de limpeza de gases de escape. Essa alteração atende à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol), da qual o Brasil é signatário, e contribui para a diminuição da emissão de gases poluentes, favorecendo o meio ambiente.
Os documentos e procedimentos para participação na consulta e na audiência públicas estão disponíveis na página http://www.anp.gov.br/consultas-audiencias-publicas/concluidas/5020-consulta-publica-transporte-petroleo.
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