“Temos enfrentado situações desafiadoras”, disse a Ministra Interina do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Pereira, ao falar sobre os desafios enfrentados pelo governo na fiscalização de barragens. A declaração foi feita na abertura da “Oficina de Capacitação para fiscalização de barragens de mineração”, realizada ontem, 27, pela Agência Nacional de Mineração (ANM), no auditório térreo do MME. “As circunstâncias têm exigido muito esforço e dedicação do corpo técnico da ANM”, afirmou ao se pronunciar sobre a necessidade do governo em contratar e capacitar pessoal para a fiscalização de barragens de rejeitos de mineração.

Marisete explicou ainda, que a consultoria especializada só foi possível devido a alteração do Decreto, que viabilizou a terceirização para auxiliar os trabalhos da equipe de fiscalização da ANM. O contrato integra o conjunto de ações do MME que visa a estruturação da ANM, bem como atende ao cumprimento do Acordo Judicial celebrado entre a União e o Ministério Público Federal por ocasião da Ação Civil Pública, em andamento na 5ª Vara Federal - Seção Judiciária de Minas Gerais.

Para a Secretária-Adjunta de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Lilia Sant’Agostino, é importante fazer cursos e manter a equipe atualizada. “Ao podermos melhorar as nossas fiscalizações de barragens, nós estamos melhorando a qualidade da nossa mineração e também dando mais segurança à população do entorno”, ponderou.

Também foi destacado pela Ministra Interina do MME e pela Secretária-Adjunta da SGM, o comprometimento e a dedicação do corpo técnico da Agência, que atua na fiscalização de barragens.

Oficina de Capacitação

O curso foi organizado pela ANM, para capacitação de seu corpo técnico e terá cinco dias de duração, quando serão ministrados conteúdos relacionados à gestão de riscos, conceitos de empreendimentos mineiros e definição de estruturas, ensaios e investigações, critérios de projeto, fatores de segurança, modos de falha, mapas de inundação, Plano de Ações emergenciais para Barragens de Mineração - PAEBM, Dam break, plano de trabalho, cronograma, check-list de informações a receber das mineradoras e apresentação de casos.

O evento compõe o escopo do contrato de “Prestação de Serviços de Assessoria Técnica Especializada em Hidrologia, Hidráulica, Geotecnia e Segurança de Barragens”, celebrado entre a ANM e a empresa AECOM do Brasil, para o qual ainda estão previstas as etapas de análise crítica do “Manual de Fiscalização da ANM” e de procedimentos de fiscalização para 336 barragens de mineração localizadas nos Estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

A ANM

A Agência teve a disponibilidade orçamentária e financeira preservada para fiscalização de barragens, o que efetivou o cumprimento do Acordo Judicial MPF-MG/ANM. A suplementação do orçamento em R$ 7,1 milhões, possibilitou a compra de veículos para fiscalização (R$ 3,3 milhões), computadores e tablets (R$ 784 mil) e sistema SIGBM público (R$ 700 mil).

Além da contratação de consultoria especializada, houve também a capacitação para servidores através de curso de pós-graduação para 16 servidores, em andamento desde setembro de 2019.