Mantega: unificação do ICMS preserva produto nacional

Agência Reuters
18/04/2012 10:35

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na terça-feira (17) que os três estados que dão incentivos fiscais para produtos importados devem investir na melhoria da infraestrutura e não apenas se transformar em corredor de bens estrangeiros.

O governo federal está empenhado em aprovar a Resolução 72 do Senado, que unifica as alíquotas do ICMS sobre produtos importados, com objetivo de acabar com a chamada "guerra dos portos" promovida por Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás.

Para Mantega, "é fundamental que preservemos o mercado para os produtos locais". "Não tem nenhum sentido alguns estados darem incentivo para essa importação", disse.

Segundo o ministro, o governo federal ofereceu linhas de financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como compensação aos estados.

"Os estado não terão falta de recursos para substituir eventuais perdas e realizar novos investimentos para atrair e fixar novas atividades econômicas no lugar dessas que eles estão praticando", afirmou. "Eles precisam melhorar infraestrutura e as condições do estado de modo que sejam atraentes para produção e não só para importação, sendo meramente um corredor de importação", concluiu.