Regra
12/03/2013 07:44
Manobras de navios nos portos terão preço máximo
As novas regras de preço para a praticagem devem começar a ser implementadas a partir de julho. De acordo com o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, ainda não há definição sobre
Valor Econômico12/03/2013 07:44
Visualizações:
277
O governo vai fixar um teto para o valor das manobras exigidas entre a entrada e o atracamento dos navios nos portos brasileiros. As novas regras de preço para a praticagem, como esse serviço é conhecido, devem começar a ser implementadas a partir de julho.
De acordo com o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, ainda não há definição sobre os portos onde o teto de preços será inicialmente aplicado ou a velocidade em que será estendido às 22 zonas portuárias do país.
"A praticagem deve ter um tratamento equivalente a um serviço público regulado com preços adequados para cada porto", explicou o secretário.
A intenção do governo é aumentar a eficiência e com isso reduzir preços. Para isso, propõe uma metodologia que incorpore ganhos de qualidade ao longo do tempo.
O problema é que atualmente não há dados disponíveis nem mesmo sobre os valores cobrados em cada porto, pois os contratos são privados. Dessa forma, o governo pretende primeiro criar um banco de dados para estabelecer uma referência do que seria um serviço de qualidade. A partir desse padrão é que seriam exigidos ganhos de qualidade para reduzir tarifas. Cada porto terá seu preço específico.
Atualmente não há limites ao que os práticos podem cobrar dos armadores, donos dos navios e responsáveis pelo pagamento dos serviços. A regra é a livre negociação.
O governo entende, porém, que o mercado tem grandes barreiras à entrada e não se organiza segundo regras da livre concorrência. Os práticos precisam passar por um concurso público feito pela Marinha e são altamente especializados. Por outro lado, são obrigados a prestar o serviço mesmo se não forem pagos pelos armadores.
Nos últimos cinco anos tem se registrado uma crescente judicialização das disputas entre associações de práticos e armadores. Pelo sistema atual, quando não há acordo, cabe à Marinha arbitrar as diferenças. Essas decisões também têm sido questionadas na Justiça.
O Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), que representa os práticos, ainda avalia a proposta do governo. "Lembramos que os preços atuais estão em linha com a realidade internacional e que não há críticas quanto à qualidade profissional dos serviços no Brasil", afirmam em nota à imprensa. O Syndarma, entidade que representa os armadores, não respondeu aos pedidos de entrevista.
A regulamentação desse setor por órgão público é a regra na maior parte do mundo. Na Holanda, por exemplo, é o Ministério dos Transportes que aprova ou não o reajuste. Nos Estados Unidos, a Guarda Costeira fixa preços levando em conta a distância percorrida e o tipo de manobra necessário.
A determinação para estabelecer regras de preço no setor foi determinada no fim de 2012 pelo governo em reação a reclamações dos empresários de que o custo estava muito elevado. A metodologia proposta pelo governo estará em consulta pública até o início de abril.
Mais Lidas De Hoje
veja Também
Internacional
FINDES lidera missão à Europa para impulsionar descomiss...
27/11/25
Mossoró Oil & Gas Energy 2025
Onshore potiguar defende licença mais ágil para sustenta...
27/11/25
Mossoró Oil & Gas Energy 2025
Estudo aponta forte impacto da cadeia de petróleo e gás ...
27/11/25
Geração/ Transmissão
ENGIE Brasil Energia inicia operação comercial do primei...
27/11/25
Petrobras
Navios da Transpetro recebem bunker com conteúdo renovável
26/11/25
Mossoró Oil & Gas Energy 2025
Mossoró Oil & Gas Energy abre edição 2025 com participaç...
26/11/25
Pré-Sal
Shell conclui assinatura dos contratos de concessão na B...
26/11/25
Gás Natural
Concluída a construção da primeira unidade de liquefação...
26/11/25
PD&I
Ibmec cria centro de pesquisa para estimular debates est...
26/11/25
Apoio Offshore
Camorim receberá R$30 milhões do Fundo da Marinha Mercante
26/11/25
IBP
Posicionamento IBP - Vetos ao PLV 10/2025
26/11/25
Energia
Firjan vai atuar para que o Congresso mantenha os vetos ...
26/11/25
Premiação
AVEVA recebe o prêmio de Parceiro de Manufatura do Ano 2...
25/11/25
Mossoró Oil & Gas Energy 2025
Sebrae RN apresentará estudo sobre impacto do onshore no...
25/11/25
Mossoró Oil & Gas Energy 2025
Implementos São Paulo expõe Semirreboque 1 eixo na Mosso...
25/11/25
Apoio Marítimo
Ambipar treina no litoral norte paulista para resposta a...
25/11/25
Margem Equatorial
Ineep reforça importância do papel da exploração de petr...
24/11/25
Mossoró Oil & Gas Energy 2025
ABPIP participa do Mossoró Oil & Gas Energy 2025 com pro...
24/11/25
Posicionamento
ONIP - Compromisso com uma Agenda Energética responsável...
24/11/25
Energia Elétrica
Prime Energy registra crescimento de 52% no volume de co...
24/11/25
Mossoró Oil & Gas Energy 2025
Mossoró Oil & Gas Energy se consolida como hub energétic...
24/11/25