Ainda sob desconfiança do mercado e dependente de um acordo tributário, não muito fácil de ser fechado com o governo do Estado do Rio de Janeiro, a Refinaria de Petróleo Manguinhos (RPM) ensaia passos no caminho para retomar as atividades e sair do processo de recuperação extrajudicial em que se encontra desde novembro de 2008.

No papel, a empresa, controlada desde dezembro de 2008 pelo grupo paulista Andrade Magro, tem planos grandiosos que incluem o desdobramento em várias áreas de atividades independentes, formação de parcerias nessas áreas e investimentos de R$ 100 milhões somente em 2010. O plano contempla também uma mudança de conceito operacional, com a criação da Refinaria Manguinhos Boutique (Remab), baseada na fabricação de produtos especiais, como gasolina premium e querosene de aviação.

O primeiro ato dessa diversificação está marcado para acontecer agora em fevereiro. Segundo o superintendente da RPM, Paulo Henrique Menezes, começa a operar este mês a unidade de biodiesel já instalada dentro da área da empresa - a unidade deveria ter sido operada pelo grupo paulista Ponte de Ferro, que acabou desistindo do projeto-, com capacidade inicial para produzir 60 mil mil toneladas por ano. Mas já está em processo de habilitação na Agência Nacional do Petróleo (ANP) o pedido para alcançar 100 mil toneladas por ano. De acordo com Menezes, a unidade de biodiesel será também a primeira empresa independente para a qual o grupo está buscando uma parceria.

Com área total de 600 mil metros quadrados na principal via de entrada e saída de cargas do Rio de Janeiro (a Avenida Brasil) e com uma boia de atracação na baía de Guanabara interligada por duto de 3,5 quilômetros a um parque de tancagem de para 215 milhões de litros, os donos de Manguinhos pretendem criar, também com parceria, a Terminais de Granéis Líquidos Manguinhos (TGLM). O plano inicial é colocar a TGLM em operação a partir de julho deste ano, com uma oferta de 160 milhões de litros de capacidade de tancagem (a capacidade restante será para uso da refinaria).

Além disso, o grupo Andrade Magro programa criar na área onde está instalado uma distribuidora de GLP (gás de cozinha), também em parceria, com foco no mercado formado pelo cinturão de favelas que contorna o terreno. Outra empresa está programada, sempre aberta a parcerias, para atuar no tratamento de efluente para terceiros, aproveitando a capacidade ociosa da bacia de tratamento já existente na refinaria.

Além disso, Menezes disse que está programado para junho a volta à efetiva operação da unidade de refino de Manguinhos, começando com 12 mil barris de óleo por dia e chegando à capacidade plena de 15 mil barris no fim do ano. Para tanto, o executivo disse que o grupo obteve da ANP autorização para a compra de um tipo de petróleo recondicionado da Bolívia. A estratégia de focar em produtos mais caros é uma tentativa de evitar concorrência com a Petrobras nos combustíveis comuns, situação responsável pela quebra da empresa na época em que era controlada pelo grupo Peixoto de Castro (fundador) e pela espanhola Repsol/YPF. No projeto mais a longo prazo está prevista até a construção de uma termelétrica a gás com potência de 200 megawatts (MW).

Mas, atualmente, a refinaria, processa apenas cerca de 200 barris de óleo cru por dia, adquiridos de produtores independentes em campos maduros na Bahia e transportados por caminhões, além de produzir gasolina (35 milhões de litros por mês) a partir de nafta. A quase totalidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre essas vendas vem sendo pago na Justiça com precatórios comprados com deságio de 65%, o que gerou profunda ruptura com o governo do Estado que tem nos combustíveis um dos pilares da sua arrecadação.

O pagamento com precatórios com guia judicial soma-se a suspeita de envolvimento do grupo controlador com empresas que utilizavam expedientes jurídicos (liminares) para não recolher ICMS e vender combustíveis mais baratos. Ricardo Magro, representante do grupo acionista no conselho de administração de Manguinhos, admite apenas ter sido advogado da Inca, uma dessas empresas. Além disso, a própria Refinaria Manguinhos tornou-se não grata ao mercado das grandes distribuidoras, acusada de abastecer postos de bandeira branca que seriam ligados a empresas adeptas da chamada "indústria de liminares".

Menezes disse que desde o primeiro semestre do ano passado que a refinaria vem lutando contra essa pecha, buscando, e conseguindo, tornar-se fornecedora de distribuidoras tradicionais. A meta, segundo ele, é fornecer apenas para os postos de bandeira. Apesar de ainda haver resistências, é fato que grandes empresas estão, realmente, comprando combustível da refinaria carioca.