Depois de dois anos da descoberta das reservas de petróleo na camada pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje (31) o marco regulatório para a exploração do petróleo na área, ou seja, quais serão as regras.
Após mais de cinco horas de reunião com os governadores do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo, estados que concentram as maiores reservas de petróleo do pré-sal, Lula alterou o marco, acatando reinvidicações dos três governadores, que já haviam demonstrado resistência ao modelo proposto pelo governo federal.
Foi mantido o sistema de participação especial aos estados produtores, o que garantirá uma parcela maior dos lucros a esses estados, como o Rio, São Paulo e o Espírito Santo. Sobre os royalties, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que serão feitas "ligeiras" alterações no regime atual, sem detalhá-las. O governo decidiu retirar o pedido de urgência do projeto de lei com as novas regras, que será enviado ao Legislativo.
Com a urgência, os parlamentares teriam 90 dias para votar a proposta antes do trancamento da pauta de votações. Apesar da retirada do pedido, o ministro Lobão considera que o Congresso Nacional tem condições de votar o projeto em curto período de tempo.
Ficou definido que o marco será reunido em um único projeto, que prevê a criação de um fundo social com os recursos da exploração e a criação de uma estatal para administrar o pré-sal, chamada Petrosal, conforme informou Lobão na madrugada de hoje (31), após participar de jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores peemedebistas Sérgio Cabral (Rio) e Paulo Hartung (Espírito Santo), além do tucano José Serra (São Paulo).
O lançamento do marco regulatório ocorrerá às 15h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com a presença do presidente e dos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de Minas e Energia, Edison Lobão, principais responsáveis pela elaboração do modelo. Foram convidados para a solenidade governadores, prefeitos, parlamentares e representantes de movimentos sociais.
Antes do anúncio oficial, Lula apresentará as regras para ministros e o Conselho Político, formado por líderes da base governista no Congresso Nacional. Será no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Presidência da República.
O novo marco regulatório valerá para os 75% da camada pré-sal ainda não licitados.
Marco Regulatório
