O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, espera que as novas regras do pré-sal entrem em vigor até o início do ano que vem. Segundo ele, mesmo que seja necessária uma aprovação pelo Congresso, o governo pode enviar um projeto de lei com prazo de votação, agilizando as discussões. Em palestra realizada na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Lobão voltou a defender a criação de uma estatal para gerir as reservas do pré-sal em poder da União.

O ministro reafirmou que a comissão interministerial trabalhava com cinco propostas para entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer definição, porém, ficaria para depois das eleições municipais, por determinação do presidente da República. Lobão não quis detalhar as propostas, limitando-se a confirmar que a criação de uma nova estatal estará entre elas.

Como argumento para sua defesa da estatal, Lobão citou a descoberta de petróleo no pré-sal da Bacia de Campos por um consórcio privado, anunciada na terça-feira pela americana Anadarko. "Houve uma descoberta 100% de empresas estrangeiras. Será que isso corresponde aos interesses da nação?", questionou. "Tomara que outras empresas descubram mais petróleo, mas se fosse nos tempos da estatal, o Brasil ganharia mais com essa descoberta", completou.

O ministro, porém, reafirmou que os contratos atuais serão respeitados. A nova estatal atuaria apenas em áreas do pré-sal ainda não concedidas ou em campos com grande volume de reservas. "Todos os países produtores já realizaram mudanças na lei, apenas o Brasil não o fez", frisou, argumentando que há tempo para discutir o tema, uma vez que há grande portfólio exploratório no País.

Mesmo assim, ele espera que o governo ponha em prática as novas regras na virada do ano. "Não sei se terá que passar pelo Congresso. Se a decisão for uma, tudo pode se resolver por decreto presidencial ou por medida provisória. Ou pode depender de uma lei complementar no Congresso e, neste caso, o presidente pode mandar o projeto com exigência de prazo mínimo de votação", afirmou.

A reunião da comissão interministerial que analisa o marco regulatório para a exploração da camada do pré-sal, realizada ontem, não foi conclusiva, segundo o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima." Questões novas aparecem a cada encontro e temos que debatê-las", disse.