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Belo Monte

Licenciamentos ambientais e casos na Justiça são entraves

29/07/2010 | 10h19
Demora em obter licenças, interferências políticas e casos que, muitas vezes, vão parar na Justiça. Esses são os principais entraves que as empresas enfrentam em obras de infraestrutura que esbarram em questões ambientais, como a Usina Hidroelétrica de Belo Monte, em que o Judiciário foi palco de uma batalha de liminares para cancelar o leilão. A Advocacia Geral da União já ameaçou processar os procuradores que tentarem questionar o licenciamento da usina sem fundamentos jurídicos consistentes.

A empresa OSX, do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, no entanto, afirma que o licenciamento e a eventual judicialização das grandes obras não é preocupação. A companhia está em fase de licenciamento ambiental para a construção de um estaleiro no Município de Biguaçu, em Santa Catarina, mas, conforme informou ao mercado em junho de 2010, trabalha com a possibilidade de instalar o estaleiro no Rio de Janeiro, no Superporto do Açu, implementado pela LLX, também do grupo EBX. A empresa, em paralelo ao licenciamento de Santa Catarina, já começou o processo de licença no Rio. As audiências públicas no Sul contaram com recorde de público (2.300 pessoas em três cidades). Desde novembro do ano passado, a empresa realizou 65 reuniões com a comunidade.
A advogada Heloisa Paulino, responsável pela área de direito ambiental do Souza Cescon Advogados, afirma que o principal gargalo para as empresas é justamente a fase de licenciamento . "É nesse palco que os problemas surgem, especialmente porque grandes projetos são permeados de discussões políticas", ressalta. Hoje, as empresas precisam de três licenças para efetuar as obras: prévia (onde se analisa a viabilidade econômica e ambiental do projeto), de instalação e de operação.
Segundo a advogada, a Resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece prazos de análise para cada modalidade de licença, que não podem passar de seis meses, desde o requerimento até a decisão final -nos casos em que houver Estudo de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), o prazo é de 12 meses. No entanto, a contagem pode ser suspensa por pedidos de informações ou estudos complementares. "Aí a coisa começa a se perder, porque sempre há a interferência de outros atores, notadamente o Ministério Público", afirma Heloisa. A especialista diz que o MP, historicamente, questiona as licenças judicialmente. "São inúmeras as ações civis públicas que tentam suspender o licenciamento", afirma.
Ana Luci Limonta Grizzi, advogada especialista na área ambiental do Veirano Advogados, afirma ser preciso fazer uma atuação preventiva, com auditorias técnicas e contratos com cláusulas ambientais claras. Ela lembra ainda de outros obstáculos das empresas: os conflitos de competência para análise dos casos entre o órgão federal e o dos Estados, o sistema burocrático e lento e a falta de mão-de-obra qualificada.

Marise Hosomi Spitzeck, do Demarest & Almeida Advogados, pontua que a realização de grandes obras, como as relacionadas à Copa de 2014, aliadas ao crescimento econômico do País, é a oportunidade de desenvolver essa mão-de-obra. Ela afirma que a atuação do MP pode se dar até mesmo após a implantação da obra, inclusive com o órgão ambiental no polo passivo de ações.

A Copa do Mundo pode mudar o cenário de morosidade no licenciamento ambiental. No Paraná, já se estudam formas de dar mais celeridade aos processos e há a expectativa de que isso seja aplicado em outroseEstados. Márcia Heloísa Buccolo, sócia do escritório Edgard Leite Advogados Associados e especialista em direito administrativo, afirma que as dificuldades têm origem na falta de preocupação com a avaliação dos impactos ambientais. "No momento em que estão sendo projetados, todos os envolvidos (administradores públicos e interessados privados) centram seus estudos e análises na estruturação econômica e técnica do empreendimento, deixando para pensar no licenciamento ambiental somente após a realização da licitação, ou mesmo, da contratação", diz a advogada.

"Os órgãos de fiscalização e Controle, (Tribunais de Contas e MP) perdem uma excelente oportunidade de participar do planejamento dessas contratações". Para ela, a demora para as licenças e as discussões judiciais podem ser resolvidas com a definição da responsabilidade do licenciamento (órgãos federais ou regionais), com a mudança de atitude na identificação dos problemas e das soluções e com o cuidado por parte dos empreendedores, na elaboração de EIA/RIMAs consistentes, tecnicamente bem elaborados e confiáveis.


Fonte: DCVI
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