Licenças para obras no Cais Mauá serão entregues hoje

A autorização emitida pelos órgãos técnicos da prefeitura de Porto Alegre permite o início imediato das obras de restauração dos nove armazéns, que devem durar nove meses. A licença para o pórtico e os armazéns A e B

Jornal do Commercio
17/06/2013 11:36

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O restauro dos armazéns tombados pelo patrimônio histórico de Porto Alegre é a primeira etapa da revitalização do Cais Mauá. Hoje (17), às 14h30min, o prefeito José Fortunati e o governador Tarso Genro farão a entrega das licenças para as obras à empresa Porto Cais Mauá do Brasil S.A., responsável pelo empreendimento. O ato será realizado no Pórtico Central do Cais Mauá.

A autorização emitida pelos órgãos técnicos da prefeitura permite o início imediato das obras de restauração dos nove armazéns, que devem durar nove meses. A licença para o pórtico e os armazéns A e B está em fase final de aprovação pelo patrimônio histórico federal, que responde pelo tombamento das estruturas.

Porto Cais Mauá entregou o projeto de restauro à prefeitura em abril. Conforme o prefeito, a equipe técnica do município dialogou com a empresa para vencer os ajustes necessários a fim de começar efetivamente as obras. “Respeitando a complexidade e as exigências legais que envolvem o empreendimento, trabalhamos com a máxima celeridade na tramitação para devolvermos à população o contato com o Guaíba em um espaço altamente qualificado”, enfatiza Fortunati.

O restauro dos armazéns ocorrerá enquanto a empresa conclui os estudos de impacto ambiental e de tráfego para as novas construções previstas no projeto de revitalização do Cais Mauá. Os estudos são necessários para que a prefeitura dê prosseguimento ao Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), que determinará diretrizes para a conclusão dos projetos executivos. O projeto compreende um trecho de aproximadamente 2,5 quilômetros, da Estação Rodoviária à Usina do Gasômetro. Prevê a recuperação dos armazéns destinados a gastronomia, lazer, entretenimento e cultura, bares, restaurantes, lojas e estabelecimentos culturais, a construção de três prédios comerciais e um shopping center.

Governo não abre mão de vetos feitos na MP dos Portos

O governo não abrirá mão de seu poder de decidir sobre a renovação das concessões dos portos e poderá levar o assunto à Justiça, caso o Congresso derrube o veto presidencial à MP dos Portos. O recado foi dado nesta sexta-feira pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

“Se o Congresso derrubar, como é um poder que o Executivo tem em concessões, de renovar ou não, eu não duvido que isso será judicializado. E o Congresso tem que avaliar se quer continuar judicializando questões tão estratégicas”, afirmou Ideli.

Ela admitiu que o momento mais problemático que o governo teve com os parlamentares este ano foi durante a aprovação da MP dos Portos. A ministra ressaltou, no entanto, que o tema foi negociado exaustivamente com os deputados e que a presidente Dilma Rousseff só vetou o que era “inegociável”.

“O momento de maior tensão foi a MP dos Portos. O governo aprovou o que precisava aprovar, negociou exaustivamente. Das 55 alterações, 45 foram sancionadas pela presidente. Não foi sancionado o que era inegociável”, alegou Ideli.