Combatida pela equipe econômica, a versão aprovada pelo Congresso da medida provisória que criou incentivos à marinha mercante foi elogiada ontem pelo presidente do BNDES, Carlos Lessa. O dirigente aprovou a conversão dos contratos de financiamento do indexador cambial para a TJLP, de modo retroativo desde 1999. O ministério da Fazenda é contra a retroatividade, por entender que ela abre caminho para que outros empresários na mesma situação peçam a revisão de seus contratos. A tendência é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete este dispositivo quando for sancionar a lei.
"A decisão não abre precedentes porque este é um caso diferenciado. O indexador cambial foi colocado no momento em que se imaginava o Fundo de Marinha Mercante como um financiador da navegação de longo curso, onde todo faturamento é em dólar. Mas os empréstimos serviram para o financiamento da navegação de cabotagem, com faturamento em real. Depois da desvalorização, houve um descasamento".
A retroatividade só foi aprovada anteontem pelo Senado porque o governo decidiu não se empenhar para mudar a medida provisória para garantir a votação de outras matérias na Casa. Mas durante toda a discussão do assunto, os interlocutores com o Palácio do Planalto avisaram que a renegociação seria vetada.
Lessa esteve ontem na Câmara dos Deputados para uma audiência sobre a venda da Embratel para a Telmex, que acabou não ocorrendo, em função da votação da medida provisória que fixou o salário mínimo em R$ 260. O dirigente afirmou que sobre Embratel pouco terá a dizer. A venda já ocorreu e não contou com a participação da instituição.
O presidente do BNDES deverá voltar ao Congresso na próxima semana, e adiantou que pretende explicar aos parlamentares a preocupação da instituição com o financiamento da compra de 32% da Cemig pela Southern Electric, em 1997.
"Estamos com uma alta exposição de dívidas", afirmou, referindo-se aos cerca de US$ 750 milhões de financiamentos concedidos e não pagos pela multinacional. Este mês, o BNDES entrou com uma ação judicial pedindo a penhora dos dividendos da Cemig pertencentes à devedora.
O presidente do BNDES disse ainda que a linha de crédito de R$ 2 bilhões para financiamento das empresas de comunicação "depende agora do Senado" para ser liberada. Lessa afirmou que espera que a Comissão de Educação do Senado, que promoveu audiências públicas para discutir o pacote de auxílio à mídia, encaminhe sugestões sobre as condições para a liberação dos recursos.