O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, defendeu hoje mudanças na Lei do Petróleo, que data de 1997. Ele afirmou que as mudanças não devem ocorrer somente em razão das descobertas do pré-sal. "A lei precisa ser aperfeiçoada em si mesma. Ainda que não tivesse havido as descobertas do pré-sal", disse o ministro, defendendo que estas mudanças não devem atingir os blocos já concedidos à iniciativa privada em leilões.

"A concessão pode ser atualizada, melhorada. Mas não se quer mudar as regras do jogo em andamento. Será algo para o futuro", disse, completando que a mudança é necessária para que o governo possa ser melhor contemplado na partilha dos recursos naturais". "É um estudo que está sendo feito e que não pode ser de afogadilho", afirmou.

Ele não quis detalhar se as possíveis mudanças estudadas alterariam o atual sistema de concessão e o substituiriam por contrato de partilha, em que o governo teria que criar uma empresa 100% estatal para gerir estes bens em sociedade com empresas privadas.

O pré-sal é uma camada de reservatórios que se encontram no subsolo do litoral do Espírito Santo a Santa Catarina, ao longo de 800 quilômetros, em lâmina d’água que varia entre 1,5 mil e 3 mil metros de profundidade e soterramento (área do subsolo marinho que terá de ser perfurada) entre 3 mil e 4 mil metros. Nesta região estão a megarreserva de Tupi e a área de Pão de Açúcar, na Bacia de Santos.