O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Civil da Justiça Federal de São Paulo, mandou citar a Petrobras em ação cautelar, com o objetivo de que sejam realizadas investigações e produzidas provas sobre os critérios relativos aos cálculos do valor de venda dos combustíveis. A Petrobras tem cinco dias para passar as informações depois de notificada.

A decisão do magistrado ocorre em ação movida pelo deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), que afirmou em nota que as informações levantadas subsidiarão futura ação popular.

A assessoria do tribunal ressaltou que a citação é válida a partir do momento que a empresa receber o mandado e informou que amanhã o despacho do juiz estará disponível para consulta no sistema processual.

Procurada, a Petrobras informou que “ainda não foi notificada da ação em questão”.