Santa Catarina

Justiça nega pedido de empresa para continuar a administrar o Porto de Imbituba

Em novembro do ano passado, o governo federal assinou um convênio com o governo do estado para repassar a administração do porto para o estado. O convênio tem duração de dois anos, mas, de acordo com a assessoria de imprensa do governo de Santa Catarina, exist

Agência Brasil
25/01/2013 16:09
Visualizações: 673 (0) (0) (0) (0)
A Justiça Federal negou o pedido da Companhia Docas, uma empresa privada, para retomar a administração do Porto de Imbituba (SC). A administração do empreendimento retornou à União e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), mas a empresa ajuizou uma ação tentando assegurar a continuidade do contrato.

A concessão da empresa venceu em julho do ano passado, e a Companhia Docas de Imbituba havia conseguido uma liminar permitindo o controle das operações do porto até 2016. A alegação da empresa foi que, durante o período da Segunda Guerra Mundial, ela foi impedida de atuar no porto. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e conseguiu derrubar a liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A empresa ajuizou uma ação idêntica na 8ª Vara Federal do Distrito Federal, mas o Juízo entendeu que a ação não apresentava nenhum fato novo em relação à ação julgada anteriormente no TRF1 e ainda condenou a empresa ao pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões por litigância de má-fé, por ter apresentado a mesma ação duas vezes.

Em novembro do ano passado, o governo federal assinou um convênio com o governo do estado para repassar a administração do porto para o estado. O convênio tem duração de dois anos, mas, de acordo com a assessoria de imprensa do governo de Santa Catarina, existe interesse de assumir o controle do porto por mais tempo.
Mais Lidas De Hoje
veja Também
Mossoró Oil & Gas Expo
Mossoró sedia maior evento nacional com foco no setor de...
25/11/24
Mossoró Oil & Gas Expo
Mossoró Oil & Gas Energy começa amanhã (26)
25/11/24
Internacional
Na Inglaterra, ORPLANA destaca o futuro da cana-de-açúca...
25/11/24
Firjan
Na Firjan, Petrobras lança planos Estratégico 2050 e de ...
25/11/24
Royalties
Valores referentes à produção de setembro para contratos...
25/11/24
Evento
Subsea Symposium - Nas águas profundas da tecnologia
25/11/24
Termelétrica
Flash Energy fecha contrato de compra de energia do Merc...
25/11/24
Seminário
IBP promove seminário sobre reforma tributária no setor ...
25/11/24
Etanol
Hidratado fecha a semana praticamente estável e anidro v...
25/11/24
PE 2025-2029
Plano de Negócios 2025-2029 da Petrobras é apresentado c...
22/11/24
Bacia de Campos
Porto do Açu recebe P-26 para suporte a Reciclagem Verde
22/11/24
Gasolina
ANP publica painel dinâmico com dados de qualidade da ga...
22/11/24
Apoio
OceanPact apoia Mubadala Brazil SailGP Team, liderado pe...
22/11/24
Energia Solar
Brasil alcança 3 milhões de instalações com energia sola...
22/11/24
Resultado
Subsea7 atinge US$ 321 milhões em EBITDA ajustado no 3T2...
21/11/24
Pré-Sal
Com projeto Búzios 9, Tenaris reforça posição como forne...
21/11/24
Inclusão social
Dia da Consciência Negra: Mulheres negras empreendedoras...
20/11/24
Parceria
Amcham destaca parceria estratégica entre Brasil e EUA n...
20/11/24
Etanol
Aprovação de projeto que regulamenta mercado de carbono ...
20/11/24
MME
Resultados do GT de transições energéticas são integrado...
19/11/24
Salvador
Encontro Internacional de Energia já está com inscrições...
19/11/24
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.

21