Justiça derruba ação que questionava decreto sobre usina

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou hoje (9) ação do Ministério Público Federal (MPF) que questionava o decreto legislativo que autorizou a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), sem a realização de consulta prévia aos povos indígenas da

Agência Brasil
09/11/2011 16:10

Por dois votos a um, a validade do decreto foi mantida. O julgamento estava empatado até a sessão de hoje, mas o voto da desembargadora Maria do Carmo Cardoso decidiu a questão. A magistrada seguiu o entendimento do desembargador Fagundes de Deus, que, no último dia 26, votou pela validade do decreto. O único voto contrário foi o da relatora do processo, desembargadora Selene Almeida, que defendia a anulação da autorização até que os índios do Xingu fossem ouvidos.

O direito à consulta aos povos indígenas é garantido pela Constituição Federal e também está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2003. No entanto, na avaliação da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, a lei não determina que as oitivas sejam, necessariamente, feitas antes da autorização da obra pelo Congresso Nacional.

“O momento da oitiva não consta do texto constitucional. Pouco importa que sejam realizadas antes da autorização do decreto, bastando que ocorram antes da implementação do empreendimento. A oitiva não é vinculante, e sim meramente informativa. Cabe ao Poder Público decidir o que é melhor para os brasileiros, inclusive para os brasileiros indígenas. Não vislumbrei qualquer irregularidade”, disse a magistrada.

Maria do Carmo argumentou que, durante as audiências públicas do processo de licenciamento ambiental da usina, realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as comunidades indígenas foram ouvidas e informadas sobre os impactos da obra e puderam opinar sobre o projeto.

Pelo menos 14 ações que também questionam na Justiça contra a implantação de Belo Monte ainda aguardam julgamento de mérito.

Mais Lidas De Hoje

Bacia de Campos

Justiça derruba ação que questionava decreto sobre usina

ANP fiscaliza plataforma na Bacia de Campos

Diesel S10 sobe 16,43% em 12 dias, mostra levantamento d...

Prefeitura assina cessão do prédio do Automóvel Clube pa...

ANP fiscaliza plataforma na Bacia de Campos

Inclusão de 15 novos blocos no edital da Oferta Permanen...

Prefeitura assina cessão do prédio do Automóvel Clube pa...

Porto do Açu bate recorde histórico em movimentações

Após COP30, IBP promove encontro para debater agenda cli...

Aprovada resolução que revisa as regras voltadas à quali...

ANP participará de projeto de pesquisa sobre aumento de ...

Petrobras recolheu R$ 277,6 bilhões de Tributos e Partic...

Diesel S10 sobe 16,43% em 12 dias, mostra levantamento d...

Shell conclui assinatura de contratos de alienação que a...

Geração distribuída atinge marco de 50 GW e se consolida...

FEPE 2026: ação em movimento

Lapa Sudoeste inicia produção, ampliando a capacidade no...

Primeiro óleo de Lapa Sudoeste consolida produção do pré...

Gas Release pode atrair novos supridores e criar competi...

PRIO registra receita de US$ 2,5 bilhões em 2025 com exp...

Brasil: Início da Operação de Lapa Sudoeste

Seatrium impulsiona P-78 à injeção do primeiro gás após ...

Assinatura de contratos de Mero e Atapu consolida result...

Justiça suspende aumento de IRPJ e CSLL e decisão pode i...

Setor de Combustíveis Defende Liberação da Importação de...

+55 (21) 995327061