Justiça adia sentença em ação sobre Petrobras

Agência Estado
10/10/2011 20:00

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O Tribunal da Justiça Federal do Rio de Janeiro (TJF-RJ) não tem data para se pronunciar a respeito da ação popular que trata de dívida já reconhecida pela Petrobras, que pode superar os R$ 5 bilhões.

Segundo nota publicada na coluna Radar da Revista Veja e reproduzida ontem (9) pela Broadcast, da Agência Estado, o julgamento estaria marcado para hoje (10) na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Mas a assessoria do tribunal informou que não há prazo para a divulgação da sentença. O documento está nas mãos do juiz Wilney Magno de Azevedo Silva e pode sair a qualquer momento a partir de hoje.

O caso remonta à gestão de Paulo Maluf no governo de São Paulo (1979-1982) e à criação do consórcio Paulipetro, formado para encontrar petróleo na bacia do Rio Paraná. O resultado foi um fiasco, pois, apesar de terem sido perfurados 69 poços na bacia, nenhuma jazida viável foi encontrada.

Em agosto, a Petrobras teria depositado judicialmente R$ 2,4 milhões, valor que considera correto para a dívida, por ter participado apenas da venda de dados sísmicos. Mas o Ministério Público Federal e os autores da ação popular dizem que 17 contratos com a Petrobras elevam a dívida a mais de R$ 5 bilhões.