A ação cautelar do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a suspensão da licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi extinta pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara de Belém, no Pará, por ausência de condições de ação. O termo jurídico indica que o magistrado não viu perigo de dano nem possibilidade do direito que justificasse a medida.

O MPF apresentou o pedido dentro do processo de ação civil pública (ACP) que tramita na Justiça Federal no Pará. Os procuradores da República pediram na ação cautelar a suspensão da licença de instalação da usina por considerar que a Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da usina, não estaria cumprindo as condicionantes ambientais previstas.

A decisão do juiz Arthur Pinheiro Chaves foi tomada na quinta-feira (11) passada e publicada na segunda (15) pelo sistema eletrônico da Justiça Federal. Segundo justificativa do magistrado, a situação descrita pelo Ministério Público Federal não existiria mais, “como se percebe da leitura do documento emitido pela equipe técnica responsável pelo licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte”.

A extinção da ação cautelar foi divulgada em nota pela Norte Energia. Segundo a empresa, a ação cautelar extinta agora tem o mesmo texto da que o Ministério Público Federal apresentou perante o juiz do processo de reintegração de posse do canteiro do Sítio Pimental, cuja ocupação foi iniciada por índios e pescadores no último dia 8.

Norte Energia concorda com pauta de reivindicação e índios começam a deixar área ocupada em obras

A Norte Energia, empresa responsável pelas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e os líderes dos índios chegaram a um acordo hoje (16) durante reunião de conciliação coordenada pelo procurador da Fundação Nacional do Índio (Funai) Leandro Santos da Guarda.

De acordo a Norte Energia, a empresa concordou integralmente com a pauta de reivindicações dos índios. Entre elas, a construção de escolas, de hospital e de casas. Ainda segundo a Norte Energia, os índios já começaram a sair da área da ensecadeira (pequena barragem provisória) ocupada desde o dia 8, em uma das frentes da obra na localidade de Pimental.

Quanto aos pescadores ribeirinhos, que também ocupam o local e participaram da reunião de hoje, a Norte Energia informou que a pauta de reivindicação será discutida amanhã (17), em Altamira.