Jucá: União chegou ao limite na negociação dos royalties

Em reunião com líderes partidários no Congresso, o governo anunciou que aceita a proposta de ceder em favor dos estados e municípios não produtores de petróleo 4 pontos percentuais da participação especial, passando de 50% para 46%. O governo também manteve a proposta apresentada anteriorme

Agência Brasil
28/09/2011 15:16

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ontem (27) que a União chegou ao limite do que poderia ceder nas negociações sobre a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal. “A União chegou ao limite, abre mão de R$ 1,8 bilhão em um momento de crise internacional, de responsabilidade social, de diminuição de impostos e de arrecadação. Portanto, deu um exemplo de que é possível abrir mão em um processo de negociação”, disse ele.

Em reunião com líderes partidários no Congresso, o governo anunciou que aceita a proposta de ceder em favor dos estados e municípios não produtores de petróleo 4 pontos percentuais da participação especial a que tem direito. Com isso, o percentual que a União recebe das empresas petrolíferas passaria de 50% para 46%.

O governo também manteve a proposta apresentada anteriormente, de reduzir de 30% para 20% a participação nos royalties do petróleo a partir do próximo ano, para aumentar o repasse aos estados e municípios não produtores.

Segundo Jucá, não haverá outra rodada de negociações com os representantes dos estados. “A partir desses dados, o Congresso vai trabalhar para ver como completa essa equação, quanto vai caber de renúncia aos estados confrontantes e quanto vai caber aos estados não produtores”. Ele disse que o governo pretende votar a proposta até a próxima terça-feira (4), no Senado.

A oferta de renúncia do governo não agradou aos representantes do Rio de Janeiro, um dos estados produtores de petróleo que perderá arrecadação se a mudança for aprovada. O senador Lindberg Farias (PT-RJ) argumentou que o estado recebe um dos menores valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPE) do país e que não pode perder os recursos dos royalties. Lindberg disse que, se não houver um novo acordo com o governo, o Rio de Janeiro poderá questionar as mudanças na Justiça.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) argumentou que o Rio de Janeiro não vai negociar sobre os campos já licitados. “A União não pode querer que o Rio de Janeiro perca aquilo que já está incluído em seu orçamento de 2012, que o estado tenha a Previdência quebrada e não pague os aposentados”.