O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Dyogo Oliveira, destacou que já há marcos positivos na economia brasileira, como projeções de melhora na expectativa de trajetória da inflação, de recuperação do PIB e dos índices de confiança de consumidores e empresários.

A declaração foi feita em reunião do Conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na quinta-feira (15). Ele afirmou ainda que já se pode observar indicadores que apontam para a recuperação do valor de mercado das empresas brasileiras e queda do risco-Brasil.

Ainda assim, o ministro considerou que o cenário exige medidas enérgicas para possibilitar a retomada do crescimento da economia e reverter o déficit fiscal. Segundo Oliveira, para recuperar a estabilidade fiscal é necessário controlar a expansão dos gastos públicos. Ele considerou que hoje 90% da despesa pública é de natureza obrigatória e o restante, discricionária, o que aponta para necessidade de revisar, especialmente, os gastos previdenciários.

"O déficit do Regime Geral da Previdência Social passou de R$ 56,7 bilhões [2014] para R$ 181,2 bilhões [projeção para 2017] em apenas três exercícios. Esse deve ser um dos principais focos para reequilibrar as contas públicas”, disse o ministro ao pedir apoio do setor produtivo nacional para a reforma da Previdência que o governo irá encaminhar ao Congresso Nacional.

“Se nada for feito, a despesa da Previdência pode saltar dos atuais 8% do PIB para 17% em 2060. E isso levando-se em conta um crescimento de 2,5% do PIB”, projetou.

Novo regime

Diante desse contexto, Dyogo explicou que o novo regime fiscal, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, é fundamental para conter as despesas.

O novo regime prevê que o total das despesas do governo federal tenha seu crescimento limitado pela inflação durante os próximos dez anos. Após esse período, a regra poderá ser alterada para os dez anos seguintes.

Segundo o ministro, o novo regime reduzirá a pressão para o aumento da carga tributária e permitirá a geração de superávits necessários para a estabilidade macroeconômica. Com a regra, ainda ficará mitigado o efeito cíclico das despesas, reduzindo o endividamento público e aumentando a confiança dos investidores.