A atual crise institucional foi foco dos debates do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea) da Fiesp, reunido nesta segunda-feira, 21 de março. O professor e jurista Ives Gandra da Silva Martins foi o convidado para analisar o cenário sob o ponto de vista jurídico.

Para Martins, a grande questão que se coloca neste momento é a governabilidade do país, pois “203 milhões de pessoas precisam de governo, que pode, inclusive, ser de coalizão das forças da nação. O país precisa de paz para o seu desenvolvimento”, disse, frisando que estamos em um momento histórico e que ele “nunca viu situação tão complexa” como a atual.

Em sua avaliação de jurista, o impeachment conta com embasamento jurídico, bem como a divulgação das gravações do juiz federal Sergio Moro, que comanda a operação Lava Jato.

Martins reforçou que o artigo 37 da Constituição, que rege a Administração e os demais Poderes, conta com cinco princípios: da moralidade, legalidade, impessoalidade, eficiência e publicidade. Para ele, a presidente Dilma Rousseff feriu esses princípios com a indicação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para estar à frente do ministério da Casa Civil. Ele afirmou que o mérito da questão “é por que o ex-presidente não foi nomeado antes uma vez que a crise que o Brasil enfrenta vem desde o dia 1º de janeiro de 2015? Por que apenas agora? Houve nítido desvio de finalidade”.

De acordo com o convidado do Consea, “a prova inequívoca de que o país parou é o fato de quando o impeachment “esquenta”, a Bolsa de Valores sobe e a cotação do dólar cai”. E questiona: “o Brasil é governável com 9 milhões de desempregados? Vamos chegar até o final do ano com 13% de desempregados! Ninguém faz investimentos porque não acredita no Brasil, o Produto Interno Bruto (PIB) está caindo e a inflação subindo. Um gesto de grandeza seria a renúncia [de Dilma] porque não consegue mais governar”, avaliou.

Em sua intervenção, a presidente terá três pólos de enfrentamento. Um deles no Congresso Nacional, cujo julgamento será político, mas com embasamento jurídico, e os demais no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com avaliações eminentemente jurídicas.

“O impeachment não é golpe. Conta com respaldo dos artigos 85 e 86 da Constituição que trata da probidade administrativa e que trata de ação ou omissão e, no caso da Petrobras, houve omissão”, avaliou o jurista. Martins também citou as chamadas “pedaladas fiscais”. Também houve críticas quanto à estratégia econômica de incentivo ao consumo que permitiu “aos outros países se beneficiarem com o Brasil, quebrando a balança comercial e a indústria. A indústria brasileira perdeu muito no governo Dilma. Não houve investimento em tecnologia”, concluiu.

Para o presidente do Consea, Ruy Martins Altenfelder, o momento exige das instituições uma tomada de posição. Com o intuito de se obter um posicionamento equilibrado e respaldado, convidou-se o jurista Ives Gandra para analisar a situação brasileira sob o prisma de sua especialidade, o jurídico, neste debate.

Ives Gandra da Silva Martins é doutor em direito pelo Mackenzie, com especialização em ciência das finanças e direito tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).