Interdição do Porto de Santos foi caso isolado

Agência Estado
09/07/2010 08:31

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O Porto de Santos foi multado em R$ 10 milhões e teve sua interdição solicitada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no final da tarde da última quarta-feira (7). Entretanto, a penalidade foi retirada pelo próprio Ibama três horas depois, sem que as operações portuárias tivessem sido paralisadas nesse período. A sanção, que alegava falta de um licenciamento ambiental, foi questionada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e criou polêmica interna no órgão ambiental.

Hoje, a assessoria de imprensa do Ibama em Brasília divulgou nota informando que a interdição do Porto de Santos foi "resultado de iniciativa isolada de um grupo de três fiscais que seguiam ordem do chefe de fiscalização do Ibama em São Paulo, sem que houvesse conhecimento da Superintendência do instituto ou da Diretoria de Proteção Ambiental, responsável nacionalmente pelas operações de fiscalização dessa autarquia".

Presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Sérgio Aquino, afirma que a informação do embargo causou surpresa, mas que a medida "felizmente foi isolada e revertida rapidamente". Segundo ele, mais do que danos econômicos - que não ocorreram porque o porto não parou - o que preocupa é a imagem do País. "É a credibilidade do País no comércio exterior. O Porto de Santos é Brasil. Uma atitude assim pode mostrar que o Brasil não tem tranquilidade regulatória. De uma hora para outra um agente individualizado, de forma independente, se acha no direito de interromper a operação do maior porto do País, sem processo em andamento, isso gera instabilidade no comércio exterior", explicou.

De acordo com Aquino, embora todos os portos estejam desenvolvendo a regulamentação ambiental, as atividades portuárias funcionam há mais de 100 anos, muito antes da legislação ambiental e a adequação às leis "não é "é uma coisa que sai da noite para o dia", afirmando que a próxima reunião do CAP - órgão deliberativo, consultivo e normativo, constituído pelas entidades diretamente envolvidas na atividade portuária - vai questionar a Codesp sobre as providências que estão sendo tomadas a esse respeito.

Em nenhum momento a Codesp reconheceu o embargo aplicado pelo Ibama de São Paulo e esclareceu que está cumprindo todas as determinações estabelecidas pelo Ibama de Brasília. Ao ser autuada, a Codesp entrou em contato com o Ibama em Brasília e por volta das 20h40, a Superintendência do órgão em São Paulo determinou a suspensão dos efeitos do embargo.

Segundo a Autoridade Portuária, a empresa que fará um estudo ambiental para subsidiar o Ibama no processo de licenciamento ambiental do porto assinou contrato no último dia 30 e tem dez meses para concluí-lo. Em nota, a Codesp informa ainda que "tomará todas as medidas legais cabíveis para resguardar o interesse público e o cumprimento do que foi acordado, por escrito, com o Ibama de Brasília, uma vez que vem adotando todas as orientações emanadas pelo órgão ambiental e cumprindo os ditames contidos na legislação ambiental vigente".