A Associação Brasileira das Empresas de Serviços do Petróleo (Abespetro) e a Firjan, através da Comissão Municipal, iniciaram ontem (7) uma mobilização regional, concentrada nas cidades que geram as principais operações de óleo e gás na Bacia de Campos, com objetivo de combater uma ação política que pode decretar o fim da indústria do petróleo no Estado do Rio de Janeiro.

A iniciativa visa pressionar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a manter um decreto do governo do Estado que adere, de forma integral, ao Repetro - sistema previsto por legislação federal que estabelece um sistema diferenciado de incentivos fiscais para atividades específicas das operações de óleo e gás.

Na reunião mensal da Comissão Municipal da Firjan, realizada ontem no Senai, o secretário executivo da Abespetro, Gilson Coelho (foto), fez um alerta para o que ele considera como a "extremaunção" da economia do Estado.

Atualmente, a Alerj discute um projeto de lei que altera o decreto do governo do Estado, garantindo os efeitos do Repetro apenas durante a fase de exploração, não concedendo os incentivos fiscais no processo de desenvolvimento de novos projetos de produção, operações apontadas como a salvação das atividades oshore em Macaé e na região, através da nova fase de investimentos na Bacia de Campos.

"Estamos travando uma das guerras mais difíceis que enfrentamos nos últimos tempos. A Abespetro foi incansável na elaboração desse novo modelo do Repetro nacional, que já foi aderido de forma integral pelo estado de São Paulo. O governo do Estado do Rio já fez muito bem o seu papel, aderindo ao convênio de ponta a ponta, com o apoio do secretário Christino Áureo. Se essa proposta de alteração que tramita na Alerj for validada, estaremos decretando o fim da indústria offshore no Rio", apontou Gilson.

Na análise da Abespetro, se o Repetro não for garantido à fase de produção no Estado do Rio, conforme estabelece o projeto em tramitação na Alerj, os investimentos nas operações deste setor serão migrados para São Paulo, onde os incentivos já estão estabelecidos.

"Isso não tem menor cabimento. Será inviável tributariamente ficar no Estado. O que vai acontecer é a desmobilização das bases e transferência para São Paulo. Os maiores investimentos ocorrem na fase de produção, elevar a carga tributária sem o Repetro, vai gerar essa migração para o outro Estado que já aderiu integralmente ao incentivo", afirmou. Atualmente, as empresas que integram a Abespetro geram 40 mil empregos diretos e 120 mil empregos indiretos que serão desmobilizados para São Paulo, se a proposta da Alerj for aprovada.

"Se isso acontecer, mais de 150 a 200 bilhões de dólares em investimentos consolidados no Estado do Rio de Janeiro serão desmobilizados, em 10 anos, para São Paulo. Isso será a falência total do Rio de Janeiro", apontou Gilson.

Na última terça-feira (6), a Alerj promoveu uma audiência pública para debater a adesão do Estado ao Repetro. Representantes da Abespetro e o próprio prefeito de Macaé não tiveram concedida a oportunidade de se pronunciar contra o projeto.

Nesta quinta-feira (8), a Abespetro e a Firjan irão emitir uma nota oficial convocando os municípios produtores de petróleo a se mobilizarem contra a proposta em tramitação na Alerj.