Diminuir os custos dos empréstimos e facilitar o acesso dos brasileiros ao crédito – estes são os principais objetivos do Projeto de Lei Complementar 441/17 – que institui o Cadastro Positivo para consumidores. A medida foi sancionada na tarde desta segunda-feira (08/04) pelo presidente Jair Bolsonaro, em Brasília/DF. Participaram da solenidade de sanção presidencial, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, general Floriano Peixoto; o Ministro da Economia, Paulo Guedes; e o Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa.

De acordo com o Secretário Especial, “com o cadastro positivo, todas as instituições que competem no mercado de crédito terão acesso às mesmas informações de cada consumidor ou empreendedor. Portanto, todas poderão, com base nas mesmas informações, competir para oferecer o empréstimo que ele queira, com prazos, valores e taxas de juros adequadas aos diferentes perfis de capacidade de pagamento”.

Da Costa afirmou que, com o Cadastro Positivo, o Governo estima que haverá redução em até 45% na inadimplência no Brasil, que hoje atinge mais de 60 milhões de pessoas. E, ainda, “que se espera uma injeção de recursos da ordem de R$ 1 trilhão na economia brasileira, com impacto de aproximadamente 19% na relação crédito/PIB (de 47% para 66%)”.

O Secretário disse, ainda, que o aumento da oferta e da competição no mercado de crédito diminuirá as taxas de juros e potencializará as possibilidades de consumo e investimento, ampliando e facilitando o empreendedorismo dos brasileiros e gerando empregos: “o crédito é uma alavanca fundamental para o crescimento econômico e a geração de empregos, seja pela possibilidade de aumentar o consumo, seja por fomentar o empreendimento, aumentar a capacidade de investir, comprar máquinas e equipamentos, de construir edificações, de reformar – todas essas ações que geram empregos”, finalizou.