A indústria brasileira de máquinas e equipamentos pretende obter melhores condições para participar dos bilionários contratos de fornecimento à Petrobras, a operadora exclusiva do pré-sal. Por intermédio do deputado Rodrigo Rocha Lures (PMDB-PR), os empresários do setor apresentaram duas emendas ao projeto de lei nº 5938, que trata do regime de partilha da produção do petróleo.

Na primeira emenda, a indústria sugere a criação de um bônus correspondente a 30% do valor do investimento em máquinas e equipamentos. Na segunda, propõe a desoneração da produção e comercialização de equipamentos, um programa de incentivo à inovação tecnológica e linhas de financiamento específicas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A posição dos empresários nacionais encontra eco na Petrobras. "A indústria levanta uma questão muito importante, a dos custos sistêmicos. O acesso ao mercado de capitais no Brasil é diferente das condições de outros países, a estrutura tributária é diferente, a infraestrutura de produção do país é diferente", diz José Sérgio Gabrielli, presidente da estatal. "Há necessidade de uma política industrial ampla para a cadeia de fornecedores da indústria de petróleo e gás". Ele acredita que o BNDES e o governo já estejam estudando o assunto.

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou o regime de urgência constitucional dos quatro projetos de lei sobre o marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal em troca do compromisso da oposição de iniciar a votação das propostas no plenário da Câmara no dia 10 de novembro.

A saída, consensual, reflete o recuo do PSDB no tema. O partido, temeroso face ao apelo eleitoral do discurso nacionalista de Lula, deixou o DEM sozinho na tática do confronto, sem condições de sustentar a ameaça de obstrução. O PSDB cantou vitória, mas o fato é que o governo acabaria passando o "rolo compressor". Tem maioria para isso. Sem o acordo para a retirada da urgência, o governo teria de fazer concessões ao PMDB, que está exigindo de Lula definições políticas rápidas para assegurar a aliança com Dilma Rousseff em 2010.