Com o intuito de ter um documento ainda mais participativo e inclusivo, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) iniciou uma audiência pública, de 29 de novembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023, para coletar sugestões à 6ª edição do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, referência nacional e internacional no tema. O processo terá duração de dois meses, sendo essa também uma das mudanças propostas pelo Instituto para conseguir ouvir mais vozes, trazendo maior pluralidade e legitimidade ao processo de revisão.

"Temos trabalhado esta nova edição com uma escuta ainda mais ativa, procurando ouvir os mais diferentes stakeholders. A audiência pública ficará dois meses aberta para que toda a sociedade possa participar, pois entendemos que essa construção coletiva é fundamental para aprimorar o conteúdo. Vimos que muitos agentes de governança não se sentiam incluídos e estamos trabalhando para que esse cenário mude, e, consequentemente aperfeiçoar a governança corporativa em diferentes tipos e portes de organizações brasileiras," diz Valeria Café, diretora de vocalização e influência do IBGC.

A primeira edição do código é de 1999 e, desde então vem sendo revisado à medida que a governança e as organizações vão avançando. O material é um instrumento importante de consulta e referência para organizações de diferentes portes, setores, naturezas jurídicas e níveis de maturidade, além de servir como referência sobre a governança das organizações brasileiras para os atores internacionais. Sabendo dessa importância, o IBGC já está providenciando também a tradução do novo texto proposto para o Código para o idioma inglês, que será compartilhada com parceiros internacionais a fim de receber suas contribuições. Além disso, o processo de revisão incluiu uma etapa de benchmarking internacional com 15 códigos de governança de países selecionados que também passaram recentemente por processo de revisão. O objetivo desta etapa foi capturar tendências e temas que ganharam destaque nesses documentos e que não estavam presentes no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa.

Diante de um panorama de rápidas transformações na sociedade e no ambiente de negócios, o instituto almeja que o documento represente e converse com o maior número possível de organizações, ao mesmo tempo em que esteja atualizado em relação aos temas relevantes do ambiente de negócios e por isso, entre os pontos que estão dispostos no texto, há um cuidado maior para as questões ESG, que já eram presentes, mas agora ganharão mais destaque.

O processo de revisão, aprovado pelo Conselho de Administração do IBGC, teve início no final do ano de 2021, com o apoio das comissões, coordenadores de Capítulos, instrutores de cursos do Instituto, entre outros parceiros. O trabalho está sendo conduzido por um Grupo Revisor, composto por especialistas voluntários.

Dentre os objetivos que direcionam a reforma atual está o de tornar a publicação menos prescritiva e mais focada em princípios, que podem ser adaptados conforme as características das mais variadas organizações atuantes no país.

Em relação à 5ª edição, as principais mudanças constantes da minuta da nova versão, agora submetida à audiência pública do IBGC, são as seguintes:

1. Iniciar o código destacando a "Ética" como fundamento da Governança.
2. Destacar a importância do "Propósito" para guiar a tomada de decisões.
3. Atualizar a definição da "Governança Corporativa".
4. Atualizar os "Princípios da Governança Corporativa", incluindo o novo princípio da "Integridade".
5. Atualizar a explicação sobre "Agentes e Estrutura da Governança", explicitando os agentes e como as diferentes estruturas ajustam-se aos diferentes modelos de organização.
6. Criar uma sessão específica sobre "Conflito de Interesse", aglutinando menções que antes estavam dispersas ou no capítulo "Conduta e Conflito de Interesse".
7. Nos Capítulos "Sócios", "Conselho" e "Diretoria", excluir práticas muito específicas de algum tipo de organização, procurando enfatizar as que sejam mais abrangentes. Também excluir detalhes que fazem parte de publicações específicas ou serão incluídos em novas publicações a serem desenvolvidas futuramente pelo IBGC.
8. Ajustar alguns aspectos do capítulo "Órgãos de Fiscalização e Controle", que passou a se chamar "Órgãos de Assessoramento, Controle e Fiscalização".
9. Alterar o capítulo de "Conduta e Conflito de Interesse", que passa a se chamar "Conduta".
10. Criar um capítulo para tratar dos relacionamentos entre os diversos agentes de governança.

Para acessar a minuta do documento basta clicar no link. Depois de inseridas as propostas e contribuições, é preciso enviar para publicacoes@ibgc.org.br.

Sobre o IBGC

Fundado em 27 de novembro de 1995, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), organização da sociedade civil, é referência nacional e uma das principais no mundo em governança corporativa. Seu objetivo é gerar e disseminar conhecimento a respeito das melhores práticas em governança corporativa e influenciar os mais diversos agentes em sua adoção, contribuindo para o desempenho sustentável das organizações e, consequentemente, para uma sociedade melhor. Para mais informações, consulte o nosso site.

Fonte: Redação com assessoria