O concurso visa propiciar uma análise técnico-jurídica da evolução, regulação, interpretação e aplicação da Lei do Petróleo e Gás na área do Direito, durante seus primeiros dez de vigência.

A proposta do evento é estimular a pesquisa e o desenvolvimento de conhecimento técnico-juridico do setor. A cada um dos três primeiros colocados, por categoria, será conferido uma anuidade como membro do IBDE para 2007/2008 e uma inscrição gratuita para o evento "Os 10 anos da Lei do Petróleo", marcado para outubro, no Rio de Janeiro.

Para a categoria "Estudantes", haverá uma premiação adicional em dinheiro de R$ 1.000,00, R$ 750,00 e R$ 500,00, respectivamente para o primeiro, segundo e terceiro colocados. As inscrições estarão abertas de 10 a 20 de setembro, e maiores informações podem ser obtidas no site www.ibdenergia.org.br.

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