A construção do Porto Sul, complexo portuário da Bahia avaliado em mais de R$ 5,6 bilhões, teve a sua licença prévia ambiental revalidada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A decisão, apurou o Valor, foi oficializada hoje ao governo baiano pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior.

A licença prévia não permite que o governo dê início efetivo às obras, mas atesta a viabilidade socioambiental do empreendimento. O projeto já tinha conquistado a licença prévia, mas a autorização acabou suspensa, por conta de uma série de intervenções motivadas pelo Ministério Público Federal na Bahia, situação que levou à realização de audiências públicas e novos estudos.

Foram entregues ao Ibama a lista de informações complementares solicitadas, que trata sobre 21 questionamentos a respeito das ultimas audiências públicas, realizadas em Ilhéus e Itabuna, em dezembro de 2013, bem como as respostas às solicitações requeridas pelo Ministério Público. Cabe agora ao governo a entrega dos 38 Programas Básicos Ambientais (PBA’S), já em execução, condicionantes para a concessão da Licença de Instalação (LI).

Com uma área de 1.865 hectares, a implantação do complexo Porto Sul está prevista para a praia de Aritaguá, em Ilhéus (BA). “O Governo da Bahia segue com transparência e seriedade em todos os procedimentos necessários para a instalação do Porto Sul. Este é o projeto que vai colocar a Bahia em outro patamar de desenvolvimento. Não mediremos esforços para que o nosso Estado tenha um porto moderno, integrado à Ferrovia Oeste Leste e indutor do crescimento econômico do estado”, diz o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, responsável pela coordenação do projeto.

O complexo será formado pelo Terminal de Utilização Privada (TUP) do Estado da Bahia e pelo TUP da Bahia Mineração (Bamin). A previsão é de que movimentará cargas de todos os tipos de granel e cargas em seus diversos acondicionamentos, com estimativa, no 25º ano de funcionamento, de operar 100 milhões de toneladas por ano.

A revalidação da licença prévia confirma o posicionamento do parecer técnico do instituto, apresentado duas semanas atrás.

Poucas obras de infraestrutura têm enfrentado tantos embates ambientais quanto o porto baiano. Em novembro de 2012, o projeto conseguiu obter sua licença prévia. Desde então, os ministérios públicos federal (MPF) e estadual (MPE) passaram a fazer uma série de contestações sobre a obra.

Com a licença prévia nas mãos, o governo baiano tem que correr para implementar os programas básicos ambientais (PBA), que foram divididos em 38 programas. Trata-se das compensações atreladas aos impactos das obras. Só depois de analisar o comprimento dos PBAs é que o Ibama decide se irá conceder ou não a licença de instalação da obra. A expectativa do governo baiano é de que essa licença saia ainda neste ano.

Os custos socioambientais do Porto Sul ainda não foram detalhados, mas as estimativas preliminares indicam que a conta pode chegar a cerca de R$ 150 milhões.

O cronograma do porto já está comprometido. A expectativa do governo baiano era ter iniciado a obras em meados de junho do ano passado. Hoje, na melhor da hipóteses, os canteiros de obras devem sair do papel no ano que vem.