O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu a Licença Prévia (LP) para a Companhia Docas de São Sebastião, liberando assim a ampliação do Porto de São Sebastião. A autorização contempla as Fases 1 e 2 do Projeto Integrado Porto-Cidade.

A Fase 1 abrange os berços 3 e 4 de cais de múltiplo uso, berços 6 e 8 do píer de contêineres, portão de acesso interno com conexão ao contorno de São Sebastião, fase 1 e 2 do Terminal de contêineres e veículos -Teconve e terminal de passageiros. Já a Fase 2 contempla: complementação do Gate e serviços auxiliares,  do Terminal de Graneis Sólidos -TGS, do Terminal de Graneis Líquidos -TGL, fase 3 do Teconve, complementação e adequação viária do acesso aos berços 3 e 4, módulo 2 do terminal offshore e estruturação dos berços offshore.

A licença abrange ainda a Estação de Tratamento de Efluentes, Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - Seda, heliporto e museu do mar. A carga prevista para ser operada será constituída por graneis líquidos, graneis sólidos, veículos, contêineres, etanol, carga viva e carga de projeto.

Uma das condicionantes da LP é a comprovação do avanço nas obras viárias necessárias, bem como a adequação e posterior execução de programas ambientais, entre eles o Programa de Compensação Ambiental, Programa de Compensação Florestal, Programa de Contratação e Formação de Mão de Obra e o Programa de Educação Ambiental.