O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Furnas Centrais Elétricas firmaram esta semana um Termo de Compromisso de maneira a permitir a regularização ambiental de 65 linhas de transmissão. Os corredores formados pelos projetos totalizam mais de 9 mil quilômetros, distribuídos pelos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás e Distrito Federal.

O documento estabelece as condições e compromissos para o licenciamento ambiental corretivo das linhas, nos termos da Portaria nº 421/2011, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A empresa deverá apresentar relatório ambiental no prazo de 24 meses e passará a executar programas de recuperação de áreas degradadas, prevenção e controle de processos erosivos, educação ambiental, comunicação social e gestão ambiental.

A regularização também autoriza as atividades de manutenção da faixa de servidão, que garantem maior segurança à integridade das linhas, evitando perturbações com desligamentos.

Fica assegurado ao Ibama o acompanhamento e verificação do andamento dos trabalhos.