Ibama deverá multar Chevron em mais R$ 60 milhões

Valor Online
06/12/2011 19:23

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O superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Adilson Gil, afirmou que o órgão ainda deve aplicar mais duas multas à Chevron que somam R$ 60 milhões. De acordo com ele, a primeira autuação será por causar poluição e deverá atingir os R$ 50 milhões, enquanto a segunda, de R$ 10 milhões, será aplicada devido ao descumprimento do Plano de Emergência Individual (PEI) apresentado pela empresa.

Segundo Gil, as multas poderão ser aplicadas ainda neste mês e se somarão àquela já aplicada de R$ 50 milhões pelo derramamento de óleo ocorrido no começo de novembro, durante perfuração no campo de Frade, na bacia de Campos, operado pela empresa.

O secretário de ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Minc, afirmou que um acordo firmado entre o governador, Sérgio Cabral, e a ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira, permitiu que metade do valor das multas do Ibama aplicadas à Chevron seja repassado aos cofres estaduais.

“[O Rio de Janeiro] Não licencia, mas é a parte afetada”, frisou Minc.

Ainda de acordo com Minc, o dinheiro de autuações por acidentes ambientais só pode ser utilizado na reparação ou para investimento em programas de monitoramento. O secretário explicou ainda que o acordo entre Cabral e Izabella prevê também que o Ibama aplique as multas e que o Estado do Rio entre com uma ação civil pública de reparação contra a Chevron.