As discussões regulatórias não são uma exclusividade da Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport), mas envolvem diversos terminais privativos que movimentam carga própria e de terceiros.

Em recente decisão, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem entre suas funções a regulação das atividades portuárias no país, decidiu criar um grupo de trabalho para, no prazo de 120 dias, estabelecer "quantitativos mínimos e preponderantes de movimentação de carga própria" para estes terminais. O grupo deve tentar criar uma regra de adequação em relação à carga própria para terminais de uso privativo, segundo avaliam fontes do setor. A medida poderá incluir terminais de uso privativo de Manaus (AM), a própria Embraport (SP), o Tecon Santa Catarina, que tem como sócio a Aliança Navegação e Logística, da alemã Hamburg Süd, e a Portonave-Terminais Portuários, ambos de Santa Catarina

. Na mesma decisão que criou o grupo de trabalho, a diretoria da Antaq multou a Portonave em R$ 364,5 mil após análise de processo administrativo que apurou supostas irregularidades cometidas pela empresa. A diretoria colegiada da Antaq decidiu aplicar uma "advertência" à empresa devido ao atraso no início da operação do terminal dentro do que estava previsto na autorização dada pela agência em 2006.

A Antaq decidiu que para a Portonave manter a outorga será "imprescindível" a movimentação de carga própria que justifique o empreendimento. A empresa foi autorizada a funcionar como terminal privativo de uso misto, figura jurídica que exige movimentação de carga própria e de terceiros. Carlo Bottarelli, presidente do conselho de administração da Portonave, disse que cabe recurso contra a decisão da Antaq. O prazo para apresentação do recurso seria de 30 dias a contar do recebimento da decisão. O acórdão da Antaq sobre o caso Portonave é de 25 de fevereiro.

Segundo fontes do setor, foi a primeira vez que a diretoria da agência se posicionou e aplicou sanções contra terminais de uso privativo. "Faremos pedido de reconsideração e talvez a decisão possa ser revertida", diz Bottarelli. A multa foi aplicada porque a empresa não teria movimentado carga própria conforme o previsto na outorga. A Portonave movimenta carga própria por meio de uma trading company controlada, a IcePort. O executivo disse que a Portonave está investindo na IcePort para aumentar o volume de carga própria.

Em 2010, a previsão é movimentar, via trading, R$ 20 milhões, cerca de 9% dos R$ 230 milhões de faturamento previstos pela Portonave para este ano. No ano passado, esse percentual foi de cerca de 7%, segundo Bottarelli. Ele questiona os cálculos feitos pela Antaq para medir a carga própria da empresa com base no número de contêineres. A punição à Portonave relaciona-se a um processo administrativo da Antaq, de 2008. Nele, a área técnica da agência constatou que a Portonave movimentava carga própria em percentual muito reduzido. O volume de carga própria era 0,13% em relação ao total movimentado pelo terminal. Pela lei dos portos (8.630/93), não havia um volume mínimo de carga própria a ser movimentada pelos terminais privativos. Mas em 2008 o decreto 6620 determinou que as cargas próprias deviam ser preponderantes em relação às cargas de terceiros. O decreto ainda está sendo regulamentado e, enquanto isso, o debate sobre o tema persiste. (FG).

Valor Econômico