Paralisação dos auditores fiscais, iniciada há dez dias, impede liberação de contêineres e prejudica operações

Em assembléia realizada ontem (27), os fiscais da Receita Federal em Santos decidiram manter com 30% do efetivo trabalhando, como determina a legislação, a paralisação iniciada na terça-feira da semana passada.

Segundo o vice-presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, 90% do espaço físico dos terminais do Porto de Santos já está comprometido com os contêineres de importação.

Roque identifica ainda outros três problemas com a operação portuária por causa da greve, além da falta de lugares nos terminais: o tratamento dos contêineres está sendo prejudicado - ou seja, não vagam os que têm cargas importadas para serem usados para exportação -, os navios não estão saindo com lotação completa e as operações estão mais lentas. 'Os custos dos armadores com estadia e frete estão subindo', diz o executivo.

A estimativa é de que 70% dos auditores do País tenham aderido ao movimento. Segundo o sindicato da categoria, o governo propôs um reajuste de 17%, enquanto os auditores esperavam 42%.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que a greve dos auditores não está afetando o comércio exterior brasileiro. Segundo ele, está sendo feito um remanejamento de pessoas para atender as áreas que necessitam de reforço. 'Nesse primeiro momento estamos trabalhando para dar um maior controle e eliminar a greve.' Rachid disse que uma liminar concedida no Rio Grande do Sul não permite que o ponto seja cortado. 'A medida judicial ampara o movimento.'

RECLAMAÇÕES

Ao contrário do que disse o secretário, técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior garantem que a greve dos auditores fiscais já afeta o comércio exterior. 'Estamos recebendo reclamações o tempo todo. Isso cria instabilidade e um custo desnecessário', disse uma fonte.

O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto afirma que os grevistas deverão ter os dias de paralisação descontados, e questiona a greve. 'O Judiciário diz que a greve dos servidores públicos deve seguir a legislação da iniciativa privada. Mas a lei da iniciativa privada diz que o setor público terá legislação específica. É preciso que isso seja regulamentado corretamente.'

O ministério está concluindo um balanço dos prejuízos da greve, que será apresentado no dia 1º de abril pelo secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, junto com os dados da balança comercial em março.

Os técnicos dizem que a greve afeta todo o setor produtivo e as operações do Ministério do Desenvolvimento e do Banco Central. Há um acúmulo de processos que, com o fim da greve, precisarão ser liberados, criando dificuldades para o ministério em razão do número reduzido de servidores.