Em plena retomada do Programa Nuclear Brasileiro, o Greenpeace promoveu ontem, no Rio, evento reunindo especialistas para debater os problemas e dificuldades enfrentados pela indústria nuclear na França e no Brasil. O seminário “Energia Nuclear no Brasil e na França”, onde foi lançada versão em português do relatório “Fracassos Nucleares Franceses” e um documento com o histórico nuclear brasileiro, mostrou como é arriscada a parceria na área nuclear que vem se consolidando nos últimos três anos entre França e Brasil.

O relatório “Fracassos Nucleares Franceses” resume as principais conclusões de pesquisa realizada pela Global Chance - organização francesa sem fins lucrativos que reúne cientistas em energia inclusive os problemas que levaram a estatal Areva, braço industrial da política nuclear francesa, a fechar o ano de 2008 com uma queda de 20% em seu lucro líquido.

Exemplos concretos dessa decadência são as dificuldades enfrentadas nos projetos de construção de European Pressurized Reactores (EPRs), reatores de quarta geração desenvolvidos e promovidos pela Areva ao redor do mundo, inclusive no Brasil. Comprovando que a tão propagada “nova” tecnologia não foi capaz de superar os problemas históricos da energia nuclear, o reator da usina de Olkiluoto, na Finlândia, que começou a ser construído em 2005, já está com atraso de três anos e sobrefaturamento de 1,5 bilhões de euros. O reator finlandês, bem como o EPR em construção em Flamanville, na França, apresentou falhas de projeto como uso de concreto e soldas de má qualidade, comprometendo a segurança da operação do reator.

O documento mostra ainda como a aposta francesa em priorizar energia nuclear é um obstáculo concreto para que o país possa cumprir suas próprias metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, conforme esclareceu em sua apresentação o professor Yves Marignac, especialista francês independente e principal autor do relatório da Global Chance. “A energia nuclear não é solução para o aquecimento global. Chega a ser engraçado, esse é mais um argumento usado pela indústria. As emissões não diminuem com a construção de reatores nucleares”.

O Greenpeace apresentou também um cenário da indústria nuclear no Brasil: se a Areva se esforça para driblar seus fracassos pelo mundo, aqui é recebida de braços abertos pela Eletronuclear, que acena com a participação de 30% de capital francês no financiamento da terceira usina nuclear brasileira.

O documento traz dados sobre a construção das usinas Angra 1 e Angra 2, marcada por atrasos, orçamentos estourados e falta de transparência governamental, corroborando o desempenho do setor nuclear ao redor do mundo. Angra 2 entrou em operação apenas em 2000, mais de vinte anos após o início de sua construção, inúmeros atrasos de cronograma e falhas técnicas.

Sobre Angra 3, Flávio Ahmed, da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RJ, apresentou, durante o seminário um parecer elaborado e aprovado por unanimidade pelos advogados membros da Ordem no Rio sobre a inconstitucionalidade da construção de Angra 3. O parecer destaca o fato de que a construção de Angra 3 nunca foi discutida ou aprovada pelo Congresso Nacional, contrariando o que está expressamente definido na carta constitucional brasileira. Ahmed também destacou problemas estruturais do setor nuclear nacional, especialmente o acúmulo de funções da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que atua ao mesmo tempo como requerente, operadora, prestadora de serviços, licenciadora e fiscalizadora das instalações nucleares brasileiras.

Outro ponto lembrado nas apresentações, tanto sobre o Brasil como a França, foi a ausência de solução para o lixo radioativo gerado ao longo de todo o ciclo de produção da energia nuclear. Para a OAB, se os princípios da precaução e prevenção, pilares da Constituição Federal, fossem devidamente considerados não se autorizaria a construção de usinas nucleares do Brasil.

“O que fazer com o lixo radioativo é a grande pergunta sem resposta em relação ‘a tecnologia nuclear”, disse Rebeca Lerer, coordenadora da campanha de energia do Greenpeace. “No Brasil, essa discussão veio á tona durante o licenciamento ambiental de Angra 3, no qual a Eletronuclear foi incapaz de responder o que fará com os resíduos da usina nuclear. Mesmo assim, o Ibama concedeu licença de instalação para Angra 3”. 

Em dezembro de 2008, os presidentes Nicolas Sarkozy e Luiz Inácio Lula da Silva firmaram acordo para o desenvolvimento de um submarino nuclear e construção de estaleiro e base no Rio de Janeiro. Para o Greenpeace, a aliança nuclear Brasil- França remete ao histórico acordo nuclear com a Alemanha, que nos anos 70 nos trouxe usinas superfaturadas, ultrapassadas e com atrasos enormes de construção e implementação.

“A opção nuclear não se sustenta do ponto de vista econômico, energético ou ambiental. A cooperação nuclear para fins militares com a França revela os verdadeiros objetivos do programa nuclear brasileiro, que vão muito além da geração elétrica”, afirma Rebeca Lerer.

Participaram da mesa de discussões Ricardo Baitelo do Greenpeace Brasil, Rianne Teule, Greenpeace Internacional, Thomas Fatheuer da Fundação Heinrich Böll, Alphonse Germaine Kelecom da Universidade Federal Fluminense, Flávio Ahmed, Comissão de Direito Ambiental da OAB-RJ e Yves Marignac, consultor sobre questões nucleares e energéticas da Global Chance.