O governador Tarso Genro decidiu dar continuidade ao polêmico projeto de revitalização do Cais do Porto da capital gaúcha. O contrato prevê o arrendamento da área portuária ao consórcio Porto Cais Mauá do Brasil — formado por cinco empresas, quatro delas espanholas — para a recuperação do espaço, que deverá restaurar armazéns, construir bares, restaurantes, áreas de entretenimento, espaços culturais, escritórios, shopping e hotel.
Tudo a um custo estimado de R$ 500 milhões. A inspiração do projeto é o Port Vell, em Barcelona, na Espanha.
Três colaboradores diretos de Tarso — Flávio Koutzii, João Motta e Estilac Xavier — se reuniram na manhã desta quinta-feira para discutir os obstáculos jurídicos ao projeto. O principal deles é um processo ainda em andamento da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq) sobre ser da União a prerrogativa de controlar o porto, e não do Estado. E foi do governo estadual, na gestão Yeda Crusius, que partiu a ideia de remodelar o cais.
Juntos, os três assessores de Tarso concluíram que a remodelação do cais não trará prejuízo ao porto e, portanto, a ação iniciada pela Antaq não tem razão de ser.
— Estamos recomendando à Antaq que retire o processo. Essa recomendação foi feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e será levada à Advocacia-Geral da União (AGU), para que lá seja elaborada uma conciliação. Se depender de nós, o projeto terá continuidade, até porque já está licitado — adianta João Motta, secretário estadual do Planejamento.
Ele diz que o governador endossa a recomendação feita por seus assessores. Motta ressalva que a ideia de resolver o impasse jurídico não impede que o governo renegocie prazos e quantias com o consório vencedor da licitação do cais.
Ao recomendar uma solução continuadora para o projeto do cais, Tarso Genro contraria integrantes do seu próprio partido, o PT. A bancada do PT na Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado Raul Pont, encaminhou em outubro ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino, um pedido para que a licitação do cais do porto fosse suspensa.
Entre as justificativas estava, justamente, a existência de uma ação judicial da Antaq questionando a legitimidade do processo.
Decisão
