Os bancos privados que financiarem infraestrutura, bens de capital, inovação e tecnologia com recursos próprios estão isentos do pagamento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) desde ontem (2).
O principal objetivo do decreto que desonerou essas operações é fazer com que as instituições privadas usem os R$ 15 bilhões em recursos dos depósitos compulsórios que o governo liberou no ano passado para esse tipo de financiamento.
"Liberamos o compulsório para os bancos com essa finalidade: para emprestar para investimentos, investimentos de longo prazo. E ai nós retiramos o IOF para ficar mais barato", explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Atualmente, os bancos privados atuam como repassadores de recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) nesse tipo de empréstimo. Os financiamentos feitos pelo banco de fomento estatal não pagam IOF. Porém, as operações com recursos do recolhimento compulsório estariam sujeitas à incidência de uma alíquota de 1,5% ao ano mais 0,38% no ato da contratação.
Com o decreto, o governo iguala as condições e tem a expectativa de que os bancos privados possam começar a atuar no financiamento de longo prazo.
O IOF deixará de ser cobrado não apenas em financiamentos a ferrovias e rodovias, mas também na aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, produção de bens de consumo direcionados à exportação, setor de energia elétrica e de inovação e tecnologia.
O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse que não há expectativa de perda de arrecadação porque esse tipo de empréstimo não é feito pelos bancos privados. "Essa operação não existia e a renúncia fiscal depende da contratação [do empréstimo]", explicou.
O governo acredita que o uso de recursos dos compulsórios pode estimular o setor privado a participar de financiamentos de longo prazo, um papel que hoje é restrito ao BNDES e, marginalmente, aos bancos oficiais. Porém, o secretário admite que, primeiro, os bancos passaram por um período de aprendizagem. "O setor financeiro tem interesse em entrar nesse tipo de operação, mas, por outro lado, demonstra que não está habituado a correr risco de longo prazo", afirmou.
A discussão sobre a criação de um fundo com recursos do Tesouro Nacional que pudesse ser operado por bancos privados com esse mesmo objetivo continua em análise, mas perdeu força e urgência. Oliveira não quis tratar sobre o assunto.
No cenário atual, o fundo para financiamento de infraestrutura sairá do papel quando o governo tiver indicações de que os bancos privados têm apetite para esse tipo de mercado ou que os recursos liberados do compulsório já estão sendo utilizados.
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