Além disso, explicou que a remuneração das empresas contratadas se
dará por resultados, de acordo com a profundidade pré-estabelecida no contrato.A dragagem de manutenção passará a ser de responsabilidade dos portos,as Companhias Docas de cada estado terão que buscar a sustentabilidade, inclusive para arcar com investimentos em dragagem de manutenção, afirmou.

Ao governo caberá apenas a dragagem de aprofundamento, acrescentou Brito,lembrando que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já aprovou investimentos de R$ 1,1 bilhão para dragagens com aumento da profundidade em 12 portos nacionais.

Entre 1999 e 2006 o setor de cabotagem registrou aumento de 20 mil para 454 mil no transporte de contêineres. A previsão para 2007 é de mais de 500 milcontêineres.Para sustentar este crescimento,o país precisaria construir 93 novos navios, com investimento estimado em R$3,5 bilhões, conforme dados do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma).

A necessidade de expansão,porém, esbarra na carência de oficiais de Marinha Mercante, deficiência sentida também pelo segmento de apoio marítimo no Brasil.

Já foram construídas e modernizadas 75 embarcações de apoio, enquanto outras 25 deverão ser entregues até 2010. Em breve será anunciado pela Petrobras o terceiro plano de renovação da frota de apoio marítimo, com a previsão de construção de pelo menos mais 15 embarcações, adiantou o diretor da CBO e presidente da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam), Ronaldo Lima,também presente ao evento.

No entanto,os recursos que deveriam estar sendo aplicados em capacitação de oficiais vêm sendo contingenciados pelo governo, concluiu Lima.

Outro pleito da navegação de cabotagem está nos custos de praticagem. Segundo Paulo Cotta, diretor da Aliança Navegação e Logística,o total arrecadado pela praticagem do Porto de Santos no ano passado equivale a R$ 200 mil por mês para cada um dos 36 práticos. O diretor da Aliança aproveitou para sugerir ao ministro de Portos a criação de área especial para a navegação de cabotagem, no sentido de evitar que o segmento tenha que se submeter a inspeções de alfândega, necessárias apenas para as operações de longo curso.
 
Vamos trabalhar para resolver isso e vamos centralizar os serviços de inspeção nos portos, mas vamos também atuar para estimular o espírito competitivo que hoje inexiste na navegação de cabotagem, afirmou o ministro, esclarecendo, porém,que não será tomada nenhuma medida sem a prévia discussão de idéias com o setor. Queremos ampliar a frota de cabotagem, atualmente restrita a 133 navios, e criar linhas regulares entre os portos, disse Brito, que ficou,ainda,de encaminhar o problema do Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Segundo Cotta, o Fundo de Marinha Mercante (FMM) deve R$ 250 milhões aos armadores brasileiros em ressarcimentos referentes ao AFRMM. Nossa estimativa anual de ressarcimento é de R$ 80 milhões, mas o orçamento anual do FMM para ressarcimento de AFRMM não passa dos R$ 40 milhões, assinalou o diretor da Aliança.