O governo do estado do Rio divulgou nota, nesta quinta-feira (18/08) elogiando o edital da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a Sétima Rodada de Licitações, no qual são restabelecidos os compromissos de Conteúdo Local como critério de classificação para a concessão de blocos exploratórios.
O governo critica, no entanto, para a redução do peso do conteúdo local na nota final das companhias, de 40% para 20% e alerta para a necessidade de maior esclarecimento das regras do edital aplicando o percentual tanto para equipamentos adquiridos como afretados. A preocupação do governo do estado é "evitar que algumas operadoras passem a burlar a exigência de Conteúdo Local através de aluguéis (afretamentos) de equipamentos (plataformas)", se lê no comunicado oficial.
Ainda no informe, o governo do estado afirma que "tal medida (a de restabelecimento do compromisso com o conteúdo nacional) vai ao encontro das solicitações de modificações que o governo do estado vinha fazendo à ANP. O estabelecimento do aumento dos percentuais mínimos e também de uma faixa de pontuação (mínimo e máximo) é uma sinalização positiva para o mercado internacional e para a continuidade da consolidação da indústria nacional de bens e serviços".