O governo deve enviar ao Congresso Nacional, em 20 dias, o projeto que define o marco regulatório para a exploração do pré-sal. Nesta quarta-feira (5), o projeto será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.

O assunto foi discutido hoje (3) durante a reunião de coordenação política e ficou definido que após a análise e discussão do projeto pelo presidente Lula será realizada por volta do dia 18 de agosto uma reunião ministerial para tratar do tema. Em seguida, o projeto será enviado ao Congresso Nacional e então apresentado e discutido com a população em audiência do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, como o que ocorreu no anúncio do pré-sal.

O ministro Múcio não quis adiantar detalhes da proposta fechada por ministros, mas disse que “ainda existem alguns pontos que não estão fechados” e que serão acertados em reuniões com o presidente Lula. Múcio disse que o presidente pode até cancelar viagens previstas para essa semana para resolver o assunto. “Ele está fazendo muita questão de nos próximos 15 dias essa questão estar definitivamente pronta para ir para o Congresso.”